Jéssica Gotlib

<p>Operadoras de planos de saúde não podem limitar o número de sessões ou a quantidade de horas semanais disponíveis para terapias multidisciplinares. O caso foi decidido de forma unânime pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stj">STJ</a>) na quarta-feira (11/3). O Tema 1295 de recursos repetitivos tratou especificamente sobre pacientes com transtorno global do desenvolvimento.</p>
<p>Segundo o relator, ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ministro-antonio-carlos-ferreira">Antônio Carlos Ferreira</a>, eventuais limitações são contrárias à Lei 9.656/1998 e às regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ans">ANS</a>). A tese fixada se refere às sessões de psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional, independentemente do método prescrito pelo profissional.</p>
<p>Quanto aos casos concretos, o tribunal deu provimento ao recurso especial (REsp 2.153.672/SP) para reformar a decisão do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tribunal-de-justica-de-sao-paulo">Tribunal de Justiça de São Paulo</a> e excluir a limitação do número de sessões que havia sido imposta ao paciente.</p>
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<p>No segundo (REsp 2.167.050/SP), o recurso não foi conhecido, com majoração dos honorários, pois a parte recorrente deixou de impugnar um fundamento independente e suficiente do acórdão recorrido, o que ocasionou a aplicação da Súmula 283 do STJ.</p>
<h2>Horas excessivas</h2>
<p>Nas sustentações orais, as operadoras alegaram que não se opõem ao cuidado, mas contestam o número de horas em excesso nos tratamentos, podendo chegar a 40h semanais. Os advogados do caso contestaram a aplicação de protocolos médicos massificados e padronizados, sem a devida avaliação e individualização para cada paciente. A defesa era por um limite máximo de 20h semanais para as sessões de terapia multidisciplinares.</p>
<p>Em contraponto, a advogada Bruna Muniz, defensora do paciente, argumentou que a intensidade e a repetição das sessões são necessárias nos casos em que há rigidez comportamental e dificuldade de generalização. Ela destacou que o respeito às prescrições dos profissionais capacitados é fundamental para garantir melhorias ao desenvolvimento das crianças e garantir-lhes a maior autonomia possível no futuro.</p>
<h2>Fraudes</h2>
<p>Durante os debates, o ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/raul-araujo">Raul Araújo</a> sugeriu incluir na ementa do acórdão uma ressalva expressa sobre a ocorrência de fraudes. A ideia era acolher, em parte, o argumento das operadoras e resguardá-las em relação ao acionamento de juntas médicas em casos específicos.</p>
<p>A ideia, entretanto, foi rejeitada com a sugestão da ministra <a href="https://www.jota.info/autor/isabel-gallotti">Maria Isabel Gallotti</a> de que eventuais ressalvas constassem dos votos e, consequentemente, da íntegra do acórdão.</p>
<h2>Negativa de cobertura</h2>
<p>Inicialmente, um dos casos concretos tratava também sobre a recusa de atendimento. Entretanto, a possibilidade de negativa de cobertura nem chegou a ser avaliada por perda de objeto devido a mudanças na regulamentação desde que o processo começou a tramitar.</p>
<p>Tema: 1295. Processos: REsp 2153672/SP e REsp 2167050/SP</p>


stj sudam

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JOTA

Tese fixada pela 2ª Seção se refere às sessões de psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional

STJ: planos de saúde não podem limitar sessões de terapias multidisciplinares

Tese fixada pela 2ª Seção se refere às sessões de psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional