Jéssica Gotlib

Operadoras de planos de saúde não serão obrigadas a incluir barriga solidária como dependente nos planos de saúde. A decisão sobre o tema foi unânime na 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stj">STJ</a>) na última terça-feira (18/11). No caso concreto (<a href="https://processo.stj.jus.br/processo/pesquisa/?tipoPesquisa=tipoPesquisaNumeroRegistro&amp;termo=202403641951&amp;totalRegistrosPorPagina=40&amp;aplicacao=processos.ea">REsp 2172687/MT</a>), os ministros reverteram entendimentos anteriores que determinavam a extensão da apólice de saúde de uma beneficiária à familiar que se ofereceu como útero de substituição.
Ao reformar a decisão, os ministros acataram integralmente as alegações da Unimed Mato Grosso. A operadora sustentou que o procedimento não está previsto no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ANS">ANS</a>). Além disso, também foi citada a vedação expressa à cobertura para tratamento clínico ou cirúrgico experimental e inseminação artificial na lei dos planos de saúde (<a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm">Lei 9.656/98</a>).
<a href="https://www.jota.info/produtos/saude?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_saude_q2&amp;utm_id=cta_texto_saude_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_saude&amp;utm_term=cta_texto_saude_meio_materias">Com notícias da Anvisa e da ANS, o JOTA PRO Saúde entrega previsibilidade e transparência para empresas do setor</a>
A operadora defendeu ainda que agiu em exercício regular de seu direito ao negar a extensão do plano de saúde a um terceiro não listado na cláusula contratual. Além disso, houve, segundo o recurso, ofensa à liberdade contratual e à segurança jurídica da relação contratual. Isso configura violação aos artigos 421 e 422 do Código Civil.
<h2>Detalhes do caso</h2>
A beneficiária, titular do plano de saúde, relatou que tinha um quadro clínico de insuficiência istmocervical e já havia passado por duas gestações com óbito fetal, sendo contraindicada uma terceira gestação. A indicação médica foi o método do útero de substituição, conhecido como barriga solidária. Assim, o procedimento de fertilização ocorreu com a participação da cunhada da contratante.
O objetivo do pedido judicial era garantir a cobertura do plano a gestante, na qualidade de beneficiária temporária. O pedido abrangia cuidados desde o pré-natal até o parto e o puerpério.
No acórdão reformado, o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ-MT) manteve a condenação da Unimed e a extensão de cobertura à cunhada como favorecida por tempo limitado. O tribunal fundamentava que a jurisprudência anterior previa a possibilidade de extensão ocasional da cobertura à gestante nestas condições.
A decisão argumentava ainda que a extensão era necessária para a efetivação do direito ao planejamento familiar da titular do convênio.
O tribunal considerava que, embora o contrato não previsse expressamente a cobertura, também não impunha exclusão específica. O TJ-MT ainda registrou que não haveria dupla oneração, pois somente a cunhada estaria utilizando o plano temporariamente.

mulher gravida gestante

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JOTA

4ª Turma reverteu entendimentos que determinavam a extensão da apólice de beneficiária à familiar que se ofereceu como útero de substituição

STJ: operadoras não são obrigadas a incluir barriga solidária em plano de saúde

4ª Turma reverteu entendimentos que determinavam a extensão da apólice de beneficiária à familiar que se ofereceu como útero de substituição