Jéssica Gotlib

<p>A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STJ">STJ</a>) decidiu que o custeio de exames realizados no exterior não é obrigatório para operadoras de planos de saúde. A decisão, no âmbito do REsp 2197919/SP, foi unânime em sessão realizada nesta terça-feira (5/8). Na ação original, uma beneficiária buscava a autorização para a realização do exame Mammaprint/Symphony, prescrito pelo médico para investigação e tratamento de câncer de mama.</p>
<p>A Unimed Marília negou a cobertura, alegando que o procedimento não estava previsto no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e que o contrato não prevê exames fora do período de internação hospitalar. No recurso ao STJ, a Unimed argumentou ainda que a técnica não foi solicitada por médico geneticista e que é realizada fora do território nacional. De acordo com as alegações da operadora, haveria uma violação ao artigo 10 da Lei 9.656/98, que limita a cobertura dos planos de saúde exclusivamente ao Brasil, salvo exceções expressas em contrato.</p>
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/saude?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_saude_q2&amp;utm_id=cta_texto_saude_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_saude&amp;utm_term=cta_texto_saude_meio_materias">Com notícias da Anvisa e da ANS, o JOTA PRO Saúde entrega previsibilidade e transparência para empresas do setor</a></h3>
<p>Na segunda instância, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), havia determinado que a cobertura era obrigatória e que a negativa era abusiva. O acórdão especifica que, apesar do rol da ANS ser taxativo, ele admite exceções quando comprovada a necessidade do tratamento. A decisão considerou ainda que a coleta do material genético é feita no Brasil, mesmo que o exame seja realizado no exterior.</p>
<p>Ainda assim, a 3ª Turma acolheu acolheu o pedido da operadora, para reformar a decisão e desobrigar a cobertura de procedimento realizado em outro país. No final do ano passado, o colegiado já havia decidido de forma semelhante, <a href="https://mailchi.mp/jota/stj-condena-operadora-a-dar-medicamento-em-apresentao-fora-do-rol-8877140">no REsp 2167934/SP</a>, também da Unimed Marília contra beneficiária que solicitava cobertura de exame contra câncer de mama realizado no exterior.</p>


exames

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JOTA

A Unimed Marília negou a cobertura, alegando que o contrato não prevê exames fora do período de internação hospitalar

STJ: operadora de saúde não é obrigada a custear exame feito no exterior

A Unimed Marília negou a cobertura, alegando que o contrato não prevê exames fora do período de internação hospitalar