Karla Gamba

<table style="border-collapse: collapse; width: 100%;" border="1">
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<td style="width: 100%;"><em>A reportagem foi atualizada às 10h11 de 25 de maio de 2021 para incluir a informação de que a Takeda Pharma não produz mais o medicamento Nebacetin</em></td>
</tr>
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<p>Por unanimidade, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stj">STJ</a>) decidiu que os prefixos "neba" e "nebac" não são de uso exclusivo da empresa Takeda Pharma , que fabricava o medicamento Nebacetin, pois os termos estão relacionados às substâncias que compõem o produto. A decisão acolheu o pedido da Cimed Indústria de Medicamentos, permitindo que a empresa utilize o nome Nebacimed. O julgamento ocorreu no REsp 1.848.654/RJ, no último dia 18 de maio.</p>
<p>O pedido de nulidade do registro do Nebacimed chegou a ser acolhido pela primeira e segunda instâncias em que o caso foi apreciado, tendo sido declarado nulo seu registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) por entender que a marca confronta o registro anterior, o do Nebacetin. Mas a Cimed recorreu ao STJ.</p>
<p><a href="https://www.jota.info/produtos/saude?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Saude_materias"><img class="aligncenter wp-image-292716 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-saude.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a></p>
<p>No STJ, a então fabricante do Nebacetin alegava haver reprodução parcial de sua marca. Em sustentação oral, o advogado da empresa afirmou que o termo “nebac” não poderia ser considerado descritivo ou evocativo dos princípios ativos que compõem o fármaco: o sulfato de neomicina e a bacitracina zíncica. O advogado defendeu que o termo “nebac” era uma palavra nova, formada pela junção das primeiras sílabas de palavras das duas substâncias utilizadas no medicamento.</p>
<p>Já o advogado da Cimed, defendeu que os termos derivavam dos princípios ativos e que o uso deles, embora leve a nomes semelhantes, não causa confusão no consumidor, já que ambos convivem há muito tempo juntos no mercado. Ele citou ainda outros medicamentos prescritos para o mesmo fim que também utilizam o prefixo “neba” ou “nebac”.</p>
<h2 dir="ltr">Marca farmacêutica descritiva ou evocativa</h2>
<p dir="ltr">Em seu voto, o ministro relator do caso no STJ, Antonio Carlos Ferreira, considerou que se trata de marcas farmacêuticas descritiva ou evocativas, pois estava nítido que o início dos nomes dos medicamentos dos dois laboratórios veio da aglutinação dos prefixos das substâncias que os compõem. Em função disso, o relator afirmou haver a falta do elemento de originalidade e concluiu que não seria possível garantir a apropriação exclusiva dos termos a nenhum laboratório fabricante de medicamento.</p>
<p dir="ltr">Durante o julgamento, o ministro Antonio Carlos Ferreira citou ainda outros julgados sobre o mesmo assunto, ressaltando que vão na direção de uma jurisprudência comum do STJ.</p>
<p dir="ltr">Seguindo o relator, os demais ministros da 4ª Turma acolheram por unanimidade o pedido e julgaram improcedente o pedido de anulação do registro da marca Nebacimed.</p>
<p>Procurada, a Cimed afirmou em nota que "a Justiça foi restabelecida e que o caso servirá como divisor de águas para o grande número de processos marcários com discussões semelhantes que chegam ao Judiciário". A Takeda também foi procurada, mas informou que não produz mais o medicamento.</p>


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JOTA

Para a 4ª Turma, prefixo nas marcas de Nebacetin e Nebacimed deriva do princípio ativo dos medicamentos

STJ nega anulação de marca de medicamento com nome semelhante ao Nebacetin

STJ nega anulação de marca de medicamento com nome parecido ao Nebacetin por entender que termos 'neba' e 'nebac' derivam de princípio ativo