Felipe Betim

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STJ">STJ</a>), ministra Maria Thereza de Assis Moura, suspendeu no último 21 de julho os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tjba">TJBA</a>) que paralisou o processo de contratação emergencial de uma organização social para administrar o Hospital Espanhol, localizado em Salvador.
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/saude?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_saude_q2&amp;utm_id=cta_texto_saude_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_saude&amp;utm_term=cta_texto_saude_meio_materias">Com notícias direto da ANVISA e da ANS, o JOTA PRO Saúde entrega previsibilidade e transparência para grandes empresas do setor. Conheça!</a></h3>
O governo do estado da Bahia, que recorreu ao STJ, explica que decidiu ampliar a rede de leitos clínicos e de UTI para enfrentar “situação de emergência em saúde pública diante da co-circulação de múltiplos vírus, alguns com potenciais de alta transmissibilidade e letalidade”. E, dessa forma, lançou a “Dispensa Emergencial n. 32/2023” a fim de contratar organização capaz de assumir a gestão do Hospital Espanhol. A vencedora foi a Fundação ABM de Pesquisa e Extensão na Área Saúde – FABAMED.
Foi então que o Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS), que administrava o local e que foi desclassificado nessa última contratação, impetrou <span class="termo-glossario" data-match="mandado de segurança" data-termo="Mandado de Segurança" data-significado="Ação prevista constitucionalmente para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas-corpus ou habeas-data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público.">mandado de segurança suspender seus efeitos. A alegação era de que houve irregularidades no procedimento. Acabou obtendo no TJBA uma liminar para suspender a contratação emergencial.
No recurso apresentado ao STJ, o governo estadual argumenta, entre outros pontos, que a ordem para paralisar o procedimento de contratação configura grave lesão à saúde pública “diante da situação epidemiológica, decorrente da Síndrome Respiratória Aguda Grave em crianças, além de possibilitar a redução do tempo e a fila de espera por regulação para internação em Clínica Médica e em leitos de Terapia Intensiva adulto".
Em sua decisão liminar, a ministra Maria Thereza de Assis Moura citou documentos do processo que indicam a falta de condições adequadas do Hospital Espanhol para atender o público, ao mesmo tempo em que apontam uma sobrecarga no sistema de saúde da capital baiana, em virtude do surto de doenças respiratórias.
"Logo, não é despropositado ou desarrazoado concluir que providências devem ser adotadas pelo estado da Bahia de forma urgente para prevenir complicações e até mesmo mortes de pacientes que necessitem de atendimento médico-hospitalar", afirmou a ministra.
Segundo a presidente do STJ, ainda que seja compreensível a preocupação do TJBA em garantir a isonomia entre os participantes e os princípios norteadores da administração pública no procedimento de dispensa de licitação, a situação na área da saúde na Bahia é grave e recomenda que seja dado seguimento à contratação da entidade selecionada para administrar o hospital.
"A saúde pública, em crise emergencial, como declarado pelos órgãos técnicos do Estado da Bahia, neste momento, deve ser priorizada. Eventuais erros, desvios e abusos deverão ser apurados oportunamente, inclusive, sem prejuízo de seguimento do mandado de segurança impetrado pelo Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde", concluiu a ministra.
A decisão do STJ suspende os efeitos da liminar até o trânsito em julgado do mandado de segurança.
A decisão foi tomada na Suspensão de Segurança (SS) 3.467.

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JOTA

Presidente da Corte, ministra Maria Thereza de Assis Moura, suspendeu os efeitos de decisão do TJBA que paralisou o processo

STJ libera contratação emergencial de entidade para administrar hospital em Salvador

Presidente da Corte, ministra Maria Thereza de Assis Moura, suspendeu os efeitos de decisão do TJBA que paralisou o processo