Melissa Duarte

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STJ">STJ</a>) deve julgar uma ação em que uma farmacêutica recorre de decisão que a obrigou a pagar indenização em razão da suspensão do medicamento Riselle. O caso está agendado para esta terça-feira (17/10), a partir das 14h.
Trata-se de implante hormonal com estradiol usado na menopausa. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou a Organon Farmacêutica Ltda, atual denominação de Merck Sharp &amp; Dohme Farmacêutica Ltda, a pagar R$ 300 mil de indenização por violação aos direitos sociais por parar de distribuí-lo.
A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP). Para o tribunal de origem, houve violação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), sobretudo em relação ao direito de informação, entendendo que a empresa deixou de ofertar o Riselle abruptamente.
Outro argumento é de que a empresa demorou a pedir a suspensão temporária da produção e, depois, o cancelamento do implante à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A farmacêutica, por sua vez, pede que o STJ reconheça a nulidade do julgamento e analise o caso para além da condenação de indenização por danos sociais. O MPSP se restringiu ao dano moral coletivo.
Agora, o caso tramita como REsp 2.040.311/SP, sob relatoria da ministra Nancy Andrighi.
Em nota, a Organon, empresa de saúde com foco no desenvolvimento de medicamentos para mulheres, fundada globalmente em 2021, oriunda de um spin-off da Merck Sharp &amp; Dohme (MSD), informou que "a medicação Riselle – terapia hormonal indicada para tratamento de menopausa – não faz parte de seu portifólio de medicamentos e foi descontinuada em 2012. A farmacêutica acompanha o processo e aguarda conclusão da ação judicial".

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TJSP condenou farmacêutica a pagar R$ 300 mil de indenização por violação aos direitos sociais após suspensão do medicamento Riselle

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