Jéssica Gotlib

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stj">STJ</a>) decidiu nesta terça-feira (17/3), por maioria de votos, que a reparação por danos morais pleiteada pela família de uma Testemunha de Jeová submetida a transfusão de sangue forçada deve ser discutida em ação própria. Ficou vencido o ministro <a href="https://www.jota.info/autor/ricardo-villas-boas-cueva">Ricardo Villas Bôas Cueva</a>.
O caso envolve um paciente com leucemia que, por convicções religiosas, recusou-se a receber transfusões de sangue. O hospital em que ele se tratava obteve uma autorização judicial provisória e realizou o procedimento à força. A decisão favorável às transfusões foi revogada em segunda instância, sob a justificativa de preservação da vontade do paciente adulto e consciente. Após a cassação da liminar, o paciente solicitou alta e faleceu.
Os herdeiros do paciente exigiram uma compensação por danos morais pela realização do procedimento forçado. As discussões do STJ foram para definir qual era o momento processual adequado para se fazer essa exigência. Neste caso, o espólio havia apresentado um incidente de liquidação de sentença, pedindo a reparação pelos danos, no mesmo processo em que foi concedida a liminar ao hospital para a transfusão forçada.
<a href="https://www.jota.info/produtos/saude?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_saude_q2&amp;utm_id=cta_texto_saude_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_saude&amp;utm_term=cta_texto_saude_meio_materias">Com notícias da Anvisa e da ANS, o JOTA PRO Saúde entrega previsibilidade e transparência para empresas do setor</a>
Em decisão anterior, o Tribunal de Justiça de São Paulo (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tjsp">TJSP</a>) extinguiu o pedido sob o argumento de que não havia um título judicial condenatório a ser liquidado. Ainda de acordo com o TJSP, a complexidade do tema exigiria uma ação autônoma.
Essa posição foi referendada pela 3ª Turma do STJ. Conforme a ementa do acórdão, a liquidação de danos causados por medidas cautelares só é permitida nos mesmos autos quando a matéria for passível de apuração direta, o que não ocorreu neste caso devido à necessidade de perícias e exames sobre a conduta médica.
<h2>Divergência</h2>
Na sessão, o ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/moura-ribeiro">Moura Ribeiro</a>, relator do caso, votou pelo desprovimento do recurso, defendendo que o procedimento de liquidação não é o meio adequado para discutir a legalidade da conduta do hospital. Para ele, o caso "exige cognição exauriente", ou seja, uma análise aprofundada de provas que só é possível em um processo de conhecimento completo.
A ministra <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/daniela-teixeira">Daniela Teixeira</a> acompanhou o relator, afirmando que a matéria "foge ao campo cognitivo da lide" original e que seria necessária uma perícia complexa para verificar a relação entre o dano moral alegado e o óbito.
Em divergência, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva votou pelo provimento do recurso. Cueva fundamentou a posição em precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF), citando os Temas 952 e 1.069, que garantem a pacientes maiores e capazes o direito de recusar tratamentos médicos por motivos religiosos.
Para o ministro, a responsabilidade objetiva da parte que requer a medida cautelar permitiria a liquidação imediata dos prejuízos nos próprios autos, visando a celeridade processual.
<h2>Adiamento</h2>
Também estava previsto para esta sessão o julgamento do Recurso Especial (REsp) 2223012/SP. O processo analisa a legalidade da transferência de 300 mil contratos de planos de saúde individuais e familiares da operadora Amil para a empresa APS (Assistência Personalizada à Saúde). Com a ausência da relatora, a ministra Nancy Andrighi, o caso foi transferido para o dia 7 de abril.
A audiência desta terça-feira também marcou o encerramento da presidência do ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/humberto-martins">Humberto Martins</a> na 3ª Turma. Ele agradeceu nominalmente aos seus colegas de bancada, aos servidores do tribunal, aos advogados e aos representantes do Ministério Público pela colaboração durante sua gestão. A partir da próxima sessão, a ministra Daniela Teixeira assume o posto.
(Processo: Processo: REsp 2.123.053/SP)

transfusao de sangue

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JOTA

Caso envolve paciente com leucemia que, por convicções religiosas, recusou-se a receber transfusões de sangue

STJ: dano moral por transfusão forçada em Testemunha de Jeová exige ação própria

Caso envolve paciente Testemunha de Jeová com leucemia que, por convicções religiosas, recusou-se a receber transfusões de sangue