Jéssica Gotlib

<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/planos-de-saude">Planos de saúde</a> são obrigados a fornecer o sistema de infusão contínua de insulina, bomba de insulina, mesmo que este material não conste no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ANS">ANS</a>). Essa foi a decisão unânime tomada pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STJ">STJ</a>) em dois recursos (REsp 2.162.963/RJ e REsp 2.163.631/DF) nesta terça-feira (17/12).
A discussão ocorreu em torno da classificação da bomba de insulina, que, para os planos de saúde, enquadrava-se como medicamento. Entretanto, venceu o entendimento de que se trata de um dispositivo médico, conforme classificação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Anvisa">Anvisa</a>).
Na ementa, o relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, destacou que estudos e pareceres técnicos demonstram a eficácia da bomba de insulina, justificando sua cobertura obrigatória pelos planos de saúde. Segundo o voto de Ferreira, devem ser observados os parâmetros da jurisprudência e da Lei 14.454/2022.
Em um dos casos, havia também um pedido de indenização por dano moral contra o plano de saúde pela negativa de fornecer o medicamento. Essa indenização foi afastada pelos ministros, mantendo-se apenas a obrigação de fornecer a bomba de insulina para as duas pacientes.
<h3>Decisão anterior</h3>
A decisão desta semana <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/stj-plano-de-saude-deve-cobrir-bomba-de-insulina-para-paciente-com-diabetes">é similar à proferida pela 3ª Turma do STJ em 12/11</a>, quando os ministros também entenderam que as operadores de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/planos-de-saude">planos de saúde</a> devem cobrir o fornecimento de bomba de insulina aos beneficiários diagnosticados com diabetes tipo 1, quando devidamente for comprovada a necessidade do equipamento.
A decisão se deu em REsp 2.130.518, no qual o voto da relatora, ministra <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/nancy-andrighi">Nancy Andrighi</a>, foi seguido de forma unânime pelos demais ministros.
Na ocasião, a relatora argumentou que, especialmente após 2018, vários estudos científicos passaram a demonstrar os benefícios clínicos da utilização da bomba de insulina para pacientes com diabetes: melhora do controle da glicemia, diminuição da necessidade de injeções e redução de casos de internação em razão da doença, entre outros.
"O sistema de infusão contínua de insulina, quando corretamente prescrito, beneficia o paciente, ao lhe proporcionar o tratamento mais adequado e eficiente, e a própria operadora do plano de saúde, ao evitar o custo do tratamento das complicações agudas e crônicas da diabetes mellitus tipo 1", afirmou Andrighi.
A ministra também argumentou que a Anvisa entende que as bombas de insulina são "produtos para a saúde", classificação esta que não se confunde com a dos medicamentos, segundo a <a href="https://antigo.anvisa.gov.br/documents/10181/5672055/RDC_751_2022_.pdf/37b2d641-82ec-4e64-bb07-4fc871936735">RDC 751/2022</a>. Assim, apontou que a agência reguladora também não classifica a bomba de insulina entre as órteses, definidas como um material permanente ou transitório que auxilia as funções de partes do corpo humano.

insulina

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Ministros entenderam que o aparato é um dispositivo médico, conforme classificação da Anvisa, e não apenas um medicamento

STJ: 4ª Turma obriga operadoras a fornecerem bomba de insulina

Ministros entenderam que o aparato é um dispositivo médico, conforme classificação da Anvisa, e não apenas um medicamento