Lucas Mendes

<p>O Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) volta a discutir a validade da lei que estabeleceu o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/piso-da-enfermagem">piso salarial nacional da enfermagem</a> (Lei 14434/2022). Agora, será feita a análise de mérito da norma, que já passou por extenso debate na Corte. A sessão virtual de julgamento começa às 11h de sexta-feira (19/9).</p>
<p>Na <a href="https://www.jota.info/saude/carmen-lucia-acompanha-barroso-e-empata-julgamento-do-piso-da-enfermagem-no-stf">última decisão sobre o tema</a>, em dezembro de 2023, a maioria do plenário seguiu a posição do ministro Dias Toffoli, e entendeu que a aplicação do piso no setor privado deve ser feita de forma regionalizada, por meio de negociação coletiva. Sem acordo, cabe dissídio coletivo na Justiça do Trabalho. O Supremo também considerou o piso como sendo a remuneração global, e não só o salário-base, para a carga-horária de 44 horas semanais.</p>
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/saude?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_saude_q2&amp;utm_id=cta_texto_saude_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_saude&amp;utm_term=cta_texto_saude_meio_materias"><span style="font-weight: 400;">Com notícias da Anvisa e da ANS, o JOTA PRO Saúde entrega previsibilidade e transparência para empresas do setor</span></a></h3>
<p>A decisão ainda estabeleceu regras para o pagamento aos profissionais do setor público. A discussão é feita na ADI 7222, movida pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde). A lei fixou o piso da enfermagem em R$ 4.750 para enfermeiros e percentuais de 70% e 50% da quantia para técnicos e auxiliares, respectivamente.</p>
<p>A lei do piso chegou a ser suspensa por decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso, em 2022, por entender que não estava clara a estimativa de impacto financeiro da medida. Os efeitos da norma foram liberados após aprovação de leis com as fontes de custeio e regras para a implementação.</p>
<h3>Cofen defende integridade do piso</h3>
<p>Em <a href="https://www.cofen.gov.br/wp-content/uploads/2025/09/Memorial-ADI-7222-RETIFICADO.pdf">memorial enviado ao Supremo</a> na terça-feira (17/9), o Conselho Nacional de Enfermagem, que é amicus curae na ação, defendeu a integridade da lei que estabeleceu o piso. A categoria pede que seja afastada a exigência de negociação coletiva prévia como condição de eficácia da lei e que, assim, seja assegurada a aplicação imediata do piso em todo o território nacional sem proporcionalidade em relação à jornada de 44 horas semanais.</p>
<p>“Em suma, pedimos que o Piso da Enfermagem seja respeitado como o direito de uma categoria que o conquistou, de forma praticamente unânime, no Congresso Nacional. O piso da categoria é uma vontade do povo, é um direito de todos os profissionais de Enfermagem e precisa ser respeitado por todos os empregadores, em todos os setores. Está na Constituição”, reforça o presidente do conselho, Manoel Neri, em nota.</p>


toms1434

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JOTA

Agora, será feita a análise de mérito da norma, que já passou por extenso debate na Corte

STF volta a discutir piso da enfermagem nesta sexta-feira (19/9)

Agora, será feita a análise de mérito da norma, que já passou por extenso debate na Corte