Vilhena Soares

<p>O<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ministerio-da-saude"> Ministério da Saúde</a> pactuou com estados e municípios a portaria que define os procedimentos para a execução de recursos de emendas parlamentares no Sistema Único de Saúde (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/sus">SUS</a>) em 2026. A decisão foi tomada na manhã desta quinta-feira (26/2), durante reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), mas o modelo de partilha foi alvo de duras críticas dos gestores locais.</p>
<p>De acordo com o governo, o orçamento total de emendas para este ano é de R$ 27,3 bilhões. A maior parcela — cerca de R$ 25 bilhões — será destinada ao custeio da Atenção Primária e Especializada. “Temos em torno de 40 mil projetos previstos, que serão avaliados conforme os requisitos definidos pelo Plano de Saúde e pela Programação Anual de Saúde”, afirmou o diretor-executivo do Fundo Nacional de Saúde (FNS), Dárcio Guedes Junior.</p>
<h2>Transparência</h2>
<p>O Ministério utilizará um sistema digital otimizado para a análise dos repasses. Para viabilizar os projetos, os gestores locais deverão apresentar a descrição da ação, a justificativa da proposta e as metas a serem alcançadas. Segundo a pasta, a ferramenta visa aumentar a rastreabilidade, em convergência com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ldo">LDO</a>) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).</p>
<p class="jota-cta"><a href="https://www.jota.info/produtos/saude?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_saude_q2&amp;utm_id=cta_texto_saude_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_saude&amp;utm_term=cta_texto_saude_meio_materias"><span style="font-weight: 400;">Com notícias da Anvisa e da ANS, o JOTA PRO Saúde entrega previsibilidade e transparência para empresas do setor</span></a></p>
<p>Os investimentos poderão ser aplicados em diversas áreas, como obras de infraestrutura, aquisição de equipamentos, renovação da frota do Samu e transporte para populações ribeirinhas. O sistema será aberto na próxima segunda-feira (2/3), e o prazo para envio e aprovação das propostas seguirá até 15/5. Em 20/5, o Ministério da Saúde informará sobre as propostas que ainda não foram aprovadas, e no período de 22/5 até 1/6, as correções poderão ser encaminhadas ao governo.</p>
<h2 class="jota-cta">Redução de danos</h2>
<p>Apesar da pactuação, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/conass">Conass</a>) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/conasems">Conasems</a>) criticaram a forma de utilização das emendas no SUS. “Infelizmente não temos como acabar com essa aberração que sequestra o orçamento da saúde. Resta-nos pactuar da melhor forma possível, em uma estratégia de redução de danos”, declarou Hisham Mohamad Hamida, presidente do Conasems.</p>
<p>O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, defendeu o trabalho da Tripartite na construção da portaria, ressaltando o peso das emendas, que hoje compõem cerca de 12% do orçamento da pasta. “Isso precisa ser analisado pelo impacto que tem no sistema. Trabalhamos para dar transparência técnica, 'fazer do limão uma limonada' e garantir o melhor uso possível dos recursos”, pontuou.</p>


Fachada do Ministério da Saúde na Esplanada dos Ministérios

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JOTA

Formas de utilização das emendas do SUS foram duramente criticadas por gestores municipais e estaduais em reunião

Sob críticas, Ministério da Saúde pactua execução de 40 mil projetos via emendas

Formas de utilização das emendas do SUS foram duramente criticadas por gestores locais, durante reunião no Ministério da Saúde