Lígia Formenti

O <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/sindusfarma">Sindusfarma</a> ingressou com uma ação na Justiça Federal para anular a decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ANS">ANS</a>) que distingue terapias avançadas de medicamentos em geral. A ação foi interposta dia 14/12, na 10ª Vara Cível de São Paulo, com pedido de tutela de urgência. A entidade argumenta que a deliberação da ANS vem acompanhada de vícios de formalidade e entra em conflito com deliberações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Anvisa">Anvisa</a>). A Interfarma ingressou na ação como Amicus Curiae.
A classificação de terapias avançadas como um tratamento distinto de medicamentos em geral pode parecer uma mera formalidade. Associações da indústria farmacêutica, no entanto, <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/ans-farmaceuticas-estudam-acionar-justica-contra-limitacao-de-terapias-avancadas-06092023">argumentam que esse entendimento representa uma barreira de acesso às terapias</a>. Com a mudança, operadoras de planos de saúde somente estariam obrigados a ofertá-las quando aprovadas pela Conitec e incorporadas no Rol da ANS, ficando desobrigadas de garantir a seus pacientes o tratamento.
Quando a nota técnica foi aprovada, em 4 de setembro, associações já haviam afirmado que ingressariam com uma questionando a decisão da ANS.Entre os argumentos usados pelo Sindusfarma está o de que a deliberação da ANS não foi precedida de uma Análise de Impacto Regulatório, etapa que a entidade considera como indispensável neste caso.
“O que se quer demonstrar é a completa ausência de justificativa técnica ou jurídica para a ANS não adotar o processo de AIR para a solução do problema regulatório identificado por ela, a propósito, problema inexistente, na medida em que a legislação setorial já estabeleceu a conduta necessária”, diz um trecho do pedido da Sindusfarma.
De acordo com Sindusfarma, há pelo menos cinco medicamentos de empresas associadas à entidade registrados na ANVISA como medicamentos de terapias avançadas. Em entrevista concedida em setembro, quando da edição da norma da ANS, o diretor executivo do Sindusfarma questionou o fato de que, para um tema tão relevante, a indústria não havia sido ouvida.
Procurada, a ANS disse que não vai se manifestar neste momento.

medicamento rol da ans no stj

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JOTA

Entidade argumenta que a deliberação da ANS vem acompanhada de vícios de formalidade. Interfarma é Amicus Curiae

Sindusfarma ingressa com ação contra decisão de ANS sobre terapias avançadas

Entidade argumenta que a deliberação da ANS vem acompanhada de vícios de formalidade. Interfarma é Amicus Curiae