Vilhena Soares

Entidades que representam hospitais e laboratórios privados do país alertaram para as “graves consequências” da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/piso-da-enfermagem">implantação obrigatória do piso da enfermagem</a>. O documento foi divulgado na tarde desta quarta-feira (26/4), logo após o Congresso Nacional <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/congresso-aprova-recursos-para-o-piso-da-enfermagem-26042023">ter aprovado o Projeto de Lei (PLN 5/23)</a>, que abre crédito de R$ 7,3 bilhões no Orçamento de 2023 para o pagamento dos novos salários.
O grupo, que inclui a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), a Federação Brasileira de Hospitais (FBH), entre outras entidades, ressalta que o aporte liberado pelo PLN contempla apenas o aumento de gastos do setor público para o ano de 2023. “Não proporciona, portanto, a necessária compensação para os estabelecimentos privados do sistema de saúde”.
Para o setor privado, a aplicação do novo piso pode prejudicar a sustentabilidade de milhares de estabelecimentos de saúde, gerando prejuízos para a assistência médica de milhões de brasileiros. As entidades também defendem mais medidas para resolver o problema, como a desoneração das folhas de pagamento, e pedem urgência no estabelecimento de novas fontes de custeio pelo Poder Executivo e o Congresso Nacional.
<h3>Entenda o impasse</h3>
Aprovado pelo Congresso em 2022, o piso da enfermagem <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/supremo-forma-maioria-para-manter-suspensao-do-piso-da-enfermagem-15092022">foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro do mesmo ano</a> porque o texto não previa a origem dos recursos necessários para arcar com os reajustes no serviço público.
Em busca de uma saída, em dezembro foi promulgada a Emenda Constitucional 127, que libera o uso de recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso no setor público e nas entidades filantrópicas. No entanto, a forma de distribuição dos valores não havia sido definida. Além disso, a solução foi vista como temporária (pelos cálculos, os valores são suficientes por três anos) e não atende o setor privado (o maior empregador da classe).
O PLN foi a saída encontrada pelo governo para definir o rateio dos recursos liberados pela EC 127. <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/governo-envia-o-projeto-do-piso-da-enfermagem-ao-congresso-18042023">Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)</a>, o projeto tem como objetivo incluir nova categoria de programação no orçamento do Ministério da Saúde, no âmbito do Fundo Nacional de Saúde, para possibilitar o atendimento de despesas com o piso nacional de enfermeiro, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.

Piso da enfermagem

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JOTA

Para entidades, PLN aprovado no Congresso contempla apenas o aumento de gastos do setor público, deixando o privado de fora

Setor privado pede mais fontes de financiamento para piso da enfermagem

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