Jéssica Gotlib

O setor de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/dispositivos-medicos">dispositivos médicos</a> corre para renovar o Convênio ICMS 01/99, um acordo que garante a isenção do imposto estadual para cerca de 200 produtos, e evitar um baque orçamentário. Levantamento da Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde (ABIIS) indica que o impacto pelo fim do benefício geraria seria de R$ 9,2 bilhões.
Em entrevista ao JOTA, o presidente-executivo da ABIIS, José Márcio Cerqueira Gomes, ressaltou que a alta nos custos recairia especialmente sobre a aquisição de materiais cirúrgicos e a realização dos procedimentos de média e alta complexidade. "Na saúde, qualquer aumento de tributo ou encargo acaba incidindo sobre o usuário", disse.
<a href="https://www.jota.info/produtos/saude?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_saude_q2&amp;utm_id=cta_texto_saude_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_saude&amp;utm_term=cta_texto_saude_meio_materias">Com notícias da Anvisa e da ANS, o JOTA PRO Saúde entrega previsibilidade e transparência para empresas do setor</a>
O estudo projeta um aumento médio de 23,7% nos preços de equipamentos e materiais. Uma das áreas mais sensíveis ao reajuste é a oncologia. Aplicada às cirurgias para câncer, a tarifa encareceria 27% (52,5 mil) dos 196,7 mil procedimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/SUS">SUS</a>) em 2024. O impacto estimado também seria grande para cardiologia, nefrologia, em especial procedimentos de hemodiálise, e ortopedia. Essas áreas são consideradas prioritárias pelo governo em políticas públicas, como o programa Agora Tem Especialistas.
Além disso, segundo Gomes, o fim do convênio geraria um peso cumulativo nas obrigações das empresas. "Esse ano foi um ano excepcionalmente muito negativo para o setor em razão do aumento no imposto de importação." 
Transição da reforma tributária
O grupo pleiteia que o benefício seja renovado pelo menos até o fim da transição da reforma tributária, em 2032. A mudança preocupa o segmento porque diversos produtos ficaram de fora da isenção total e da faixa de desconto de 60%, passando a pagar a alíquota cheia do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Além disso, a leitura é de que uma cobrança de ICMS pelos estados agora iria contra o que ficou decidido pelo Congresso Nacional, de desonerar ao menos parcialmente o setor.
Na mesa de negociações, a estratégia adotada é demonstrar que os custos ao poder público para absorver o encarecimento na saúde serão maiores que a própria arrecadação pretendida com a cobrança. O cálculo é de um impacto de R$ 4,7 bilhões diretamente para o SUS, R$ 136 milhões para as entidades filantrópicas e organizações sem fins lucrativos e R$ 4,3 bilhões para a saúde suplementar, incluindo diretamente hospitais e clínicas, além de custos para os planos de saúde.
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Segundo o presidente-executivo da ABIIS, o setor conseguiu o apoio do Ministério da Saúde e das áreas técnicas do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), mas ainda falta a validação política dos estados para viabilizar a renovação. "Todos os interlocutores [técnicos] que a gente teve até agora demonstraram ter compreensão e achar que realmente precisa renovar o convênio."
<h2>Cronograma</h2>
O calendário é um ponto de atenção nas discussões. A renovação precisa ser aprovada de forma definitiva até dezembro, quando expira a validade atual da isenção. Contudo, as empresas articulam para que o acordo com o Confaz ocorra preferencialmente na reunião de setembro, garantindo tempo hábil para as tramitações burocráticas locais.
A estratégia é para evitar atrasos regionais. Mesmo após um aval nacional, os estados precisam internalizar a norma localmente, muitas vezes passando pelas Assembleias Legislativas. "Esse trâmite gera insegurança jurídica prolongada. As empresas, de um modo geral, planejam suas atividades, seus orçamentos, de um ano para o outro. Se você vai ter uma diferença de 20% a 23% no produto, o planejamento cai por terra, porque aquilo vai impactar diretamente nas contas anuais", afirmou o presidente-executivo da ABIIS.

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JOTA

Estudo Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde indica que o impacto pelo fim do benefício geraria seria de R$ 9,2 bilhões

Setor de dispositivos médicos corre para renovar isenção tributária até dezembro

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