Carlos Lins

Um estudo divulgado nesta terça-feira (2/12) pelo Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (Ieps) estima que o setor de apostas on-line — popularmente conhecidas como <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/bets">bets</a> — cria, anualmente, um custo social de R$ 38,8 bilhões ao país.
Dessa quantia, R$30,6 bilhões estariam ligados à Saúde:
<ul>
<li>R$ 17 bilhões associados a mortes adicionais por suicídio.</li>
<li>R$ 10,4 bilhões relacionados a perda de qualidade de vida com depressão;</li>
<li>R$ 3 bilhões referentes a tratamentos médicos para depressão.</li>
</ul>
<a href="https://www.jota.info/produtos/saude?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_saude_q2&amp;utm_id=cta_texto_saude_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_saude&amp;utm_term=cta_texto_saude_meio_materias">Com notícias da Anvisa e da ANS, o JOTA PRO Saúde entrega previsibilidade e transparência para empresas do setor</a>
Fora do setor, o relatório ainda estima um gasto de R$ 1,3 bi por perda de moradia, R$ 2,1 bi em pagamentos de seguro-desemprego e R$ 4,7 bi em custos de encarceramento por atividade criminal. O estudo, que pode ser conferido <a href="https://ieps.org.br/saude-brasileiros-em-jogo-bets-apostas-impactos-saude/">aqui</a> na íntegra, foi elaborado pelo Ieps em parceria com a Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental (FPSM) e a Umane.
A ideia, segundo o instituto, é mensurar o impacto do setor na sociedade frente à arrecadação que ele produz – que, para o Ministério da Saúde, foi de pouco menos de R$ 33 milhões de fevereiro a agosto de 2025. Pela legislação atual, a pasta recebe 1% do valor total de impostos coletado pelo governo com as empresas de apostas.
<h2 class="jota-cta">Metodologia</h2>
O Ieps calculou o custo do setor no Brasil a partir de um estudo britânico publicado pelo Office for Health Improvement and Disparities (OHID), que fez uma estimativa dos efeitos dele no Reino Unido. A versão brasileira do estudo usou dados do III Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (LENAD), realizado entre 2022 e 2023, a respeito da prevalência do jogo problemático no Brasil.
O dossiê diz que as estimativas tendem a ser conservadoras. Não foi possível estimar, por exemplo, o custo financeiro individual para os usuários e para a rede de pessoas próximas. “É fundamental reforçar, portanto, que as estimativas apresentadas aqui são conservadoras, pois se restringem apenas ao custo dos danos que foi possível mensurar a partir das evidências disponíveis”, diz o relatório.
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<h2>Regulação comercial X regulação sanitária</h2>
O JOTA conversou com a diretora de Relações Institucionais do Ieps, Rebeca de Freitas, a respeito dos resultados no dossiê. Na entrevista, ela descreve as regras que incidem sobre o setor como uma regulação de perspectiva comercial e arrecadatória e defende que isso é insuficiente. Segundo ela, o raciocínio a reger as normas deveria ser sanitário, considerando os efeitos na saúde pública.
Leia trechos da entrevista abaixo.
É possível pensar em “jogo responsável” ou em “jogo seguro”, quando se trata de um prejuízo de R$30,6 bilhões na saúde pública?
Essa pergunta foi uma das que motivou a elaboração desse tema. Uma das principais motivações foi justamente deslocar a lente sobre a questão envolvendo apostas on-line no Brasil para uma perspectiva de saúde pública. Porque quando a gente liga o noticiário a gente vê o fenômeno do crescimento das apostas on-line sendo abordado por uma perspectiva arrecadatória, como um produto comercial. Mas os impactos são gigantescos, e a gente tem hoje uma lacuna muito grande de regulação.
Quando se fala de jogo responsável, você está olhando por uma lente do indivíduo – é o indivíduo que tem que jogar responsavelmente. Mas existe uma necessidade anterior, que é de você regular o sistema para que de fato a arquitetura da decisão desses indivíduos não seja contaminada por, por exemplo, publicidade abusiva, publicidade que tem como foco crianças e adolescentes. A gente tem pouquíssimas regras. O anúncio não pode induzir que apostar é um caminho para lucro fácil, a propaganda não pode ser dirigida a menores. Portarias do Ministério da Fazenda dizem que influenciadores menores de 18 anos não podem promover bets, tem que ter aviso de risco, “jogue com responsabilidade” etc.
Só que, na prática, tudo é permitido, né? Você tem TV aberta, TV fechada, que tem anúncios e patrocínios amplos inclusive durante jogos esportivos, você não tem restrição de horário na rádio. Nas redes sociais, os influenciadores, contanto que sejam maiores de idade, podem divulgar, não tem regulação sobre isso. Tem uma presença publicitária muito grande no YouTube, no TikTok. Tem permissão de patrocínio esportivo. Uma série de flexibilizações que impedem que de fato a gente tenha essa máxima do “jogue com responsabilidade” alcançável. Por conta de uma regulação frouxa, é muito difícil de você alcançar essa máxima.
Faria sentido ter uma agência específica para isso, um órgão que seja especificamente para regular?
Olha, o que a gente acredita é que a gente precisa de mais regulação, melhores legislações que vão numa direção de um modelo regulatório sanitário. Países como o Brasil têm um modelo comercial hoje, não um modelo sanitário. O segredo não está em criar um novo órgão, mas sim a gente ter melhor legislação e compartimentalização de responsabilidades entre cada um dos entes. E mais voz, por exemplo, pro Ministério da Saúde dentro dessa pauta. Ah.
O Ministério da Saúde arrecada 1% do lucro do setor. É o caso de rever essa divisão?
O próprio dossiê traz um resultado de diversos requerimentos de informação que a gente protocolou. A gente obteve respostas do Ministério da Saúde, do Ministério da Fazenda e inclusive de um relatório que foi produzido pelo grupo de trabalho interministerial composto por esses dois ministérios. Mas a gente não conseguiu responder uma pergunta que é muito importante: quais foram os critérios para você definir esse percentual de destinação? Por que esse percentual tão elevado para as pastas de Turismo e de Esporte e não para a Saúde? Esses critérios não foram divulgados, publicizados.
Especificamente sobre o custo, a gente demonstra com essa pesquisa que ele é muito elevado diante de qualquer tipo de arrecadação. Então, o que a gente defende é que tem que haver mais orçamento para a Saúde fazer frente a esses desafios contemporâneos. A gente traz nos dados que o valor efetivamente transferido de fevereiro até 25 de agosto foi de aproximadamente R$33 milhões. O que você faz com R$33 milhões diante de um problema social tão grande quanto esse? Com certeza é insuficiente.
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Cabe a um setor problemático “se pagar”, compensar os efeitos ruins que tem na sociedade?
Parece um contrassenso, né? Usar o recurso do que gera dano para você mitigar dano. A nossa intenção com o estudo foi justamente mostrar o abismo que existe entre o custo que é gerado por esse setor e o que ele de fato gera de benefício – por exemplo, de emprego, que é uma falácia. O próprio setor traz isso em alguns pronunciamentos, de que é um setor que aquece a economia, dinamiza, os empregos. A gente traz dados específicos que desmontam esse argumento.
Os custos estão muito além de qualquer potencial arrecadatório dessa atividade econômica comercial. Embora você consiga olhar de uma forma pragmática que R$33 milhões para da saúde é um valor irrisório, também existe esse ponto de que esse custo a gente coloca em valores monetários. Mas é um custo humanitário, são vidas perdidas por pessoas com situações agravadas de quadros de depressão, de ansiedade, de suicídios que podem ser sim geradas por conta do jogo problemático.
Nesse momento, o que falta para que criar essa regulamentação? Onde está a trava?
Hoje temos uma regulação insuficiente, muito tímida, diria que por uma combinação de muitos fatores políticos, econômicos e culturais. Traria, num primeiro momento, a ausência de um marco legal até muito recentemente. As apostas eram proibidas no país até 2018, o que inclusive distancia a gente de vários outros países, e aí a partir disso o Brasil levou mais de 5 anos para regulamentar esse setor de fato. Nesse vácuo, o setor cresceu de uma forma explosiva, movimentando bilhões e se tornando um mercado extremamente rentável.
A lacuna de regulação fez com que esse setor crescesse e patrocinasse de forma massiva futebol, mídia. Plataformas estrangeiras começaram a se consolidar aqui, operando sem fiscalização e pagando pouco imposto. Então isso acabou gerando também um potencial muito maior de lobby, dentro do próprio Congresso Nacional, para impedir essas regulações mais duras.
Esse vácuo de regulação fez com que a gente tivesse um ambiente extremamente permissivo até hoje, com leis muito atrasadas frente a essa realidade do mercado. Mesmo com a criação da Secretaria de Prêmios e Apostas, no Ministério da Fazenda, a gente entende que é uma estrutura estatal que ainda é incipiente, poucos servidores, orçamento limitado. Isso dificulta também a fiscalização.
Há uma bancada das bets hoje no Congresso?
Não conseguiria responder essa pergunta com base no que a gente tem hoje de monitoramento e análise, com segurança. Dentro do dossiê a gente fez um levantamento de projetos de lei que foram feitos pelo Congresso nos últimos tempos. A gente sabe que o Congresso Nacional de fato se movimentou para disputar esse debate. O nosso dossiê teve apoio da Frente Parlamentar Mista pela Promoção de Saúde Mental, que é composta por mais de 200 deputados parlamentares.
A gente identificou entre, 2023 e 2025, um total de 189 projetos de lei em tramitação na Câmara e no Senado que acabam abordando de forma direta ou indireta a regulamentação das bets. Tem uma mobilização legislativa para fazer frente, mas também, por outro lado, tem uma mobilização contrária muito forte. Tanto que a CPI acabou não prosperando: o relatório final da senadora Soraya Thronicke teve quatro votos contrários e três favoráveis, então, não houve indiciamentos.
Qualitativamente, como é a produção legislativa em cima do tema? Os projetos apontam para uma regulação correta do setor?
Vários caminham nessa direção de um modelo sanitário de regulação. A maioria é voltada para publicidade; por exemplo, para regular quem pode fazer publicidade, tentar regular o horário. A maioria massiva desses projetos caminha nessa direção, que é desejável em termos de modelo sanitário de regulação.
Um outro conjunto de projetos é voltado para o monitoramento dessas plataformas. Alguns estão interessados em, por exemplo, centralizar a forma de monitoramento de atitudes de risco, outros são focados em monitoramento do comportamento do usuário. Há projetos focados em estabelecer regras específicas, como alertas nas plataformas para o caso daquele apostador compulsivo, que está apostando um alto volume de recursos, ou de forma muito reiterada.
Então tem projetos que são interessantes no seu mérito tramitando. O que a gente enxerga é a falta de celeridade para tratar desses projetos. Isso nos preocupa bastante.
O que o setor faz que ainda não pode ser medido com precisão?
As estimativas que a gente traz são muito conservadoras, porque elas estão restritas a um custo dos danos que a gente consegue mensurar a partir das evidências disponíveis. Então a gente está abarcando aqui custos diretos e indiretos, o quanto o governo vai gastar para fomentar o SUS na direção de melhores tratamentos para esse problema. Também trazemos custos intangíveis, que são medidos por ano de vida ajustado pela qualidade, é um indicador utilizado internacionalmente. Mede, na prática, o quanto de vida saudável uma pessoa perde em termos de dor emocional, incapacidade de trabalhar, piora na qualidade do sono, ruptura familiar, isolamento, sofrimento mental. Estamos falando de perda de qualidade de vida de muitas pessoas.
Tem alguns custos que a gente não consegue dimensionar. A gente traz alguns dados contextuais, que mostram que uma grande parcela dos estudantes deixou de entrar na graduação por causa do efeito das apostas. Ou seja, um futuro foi negado para esses jovens. Outra coisa que a gente não consegue mensurar é essa rede de pessoas envolvidas com o jogador problemático: família, amigos, pessoas próximas que também sofrem danos.
Com os dados, a gente tem uma linha-base. E a gente sabe que são resultados conservadores, que arranham a superfície.

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JOTA

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