Felipe Amorim

<p>O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou a votação em plenário da PEC 11/2022, que institui um <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/piso-da-enfermagem">piso salarial da enfermagem</a>, na próxima semana. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), autora da PEC, afirmou que o projeto estará na pauta da terça-feira (31/5). Inicialmente, a PEC busca resolver <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/frente-de-parlamentares-busca-garantir-constitucionalidade-do-piso-da-enfermagem-12052022">suposto vício de constitucionalidade</a> do PL 2564/2020, que teria invadido atribuição dos entes subnacionais ao fixar piso salarial sob a responsabilidade dos estados e municípios. O PL já foi aprovado pelo Congresso Nacional e aguarda sanção do presidente <a href="https://www.jota.info/eleicoes/jair-bolsonaro-a-trajetoria-militar-e-politica-do-presidente-que-busca-a-reeleicao-13052022">Jair Bolsonaro</a>.</p>
<p>De acordo com o texto da <a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/152936">PEC 11/2022</a>, lei federal instituirá pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira. A proposta também estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios terão até o final do exercício financeiro em que for aprovada a lei para elaborar ou adequar os planos de carreiras para atender os pisos estabelecidos para a categoria.</p>
<p>A proposta recebeu emendas para obrigar a União a custear o piso nos municípios. Também há emenda prevendo repasses da União para custear o piso em instituições filantrópicas e sem fins lucrativos.</p>
<h3>Sanção presidencial</h3>
<p>O acordo político do Congresso foi o de encaminhar à sanção o projeto do piso (<a href="https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2309349">PL 2564/2020</a>), já aprovado nas duas Casas, apenas quando for definida a fonte de custeio. O presidente <a href="https://www.jota.info/eleicoes/jair-bolsonaro-a-trajetoria-militar-e-politica-do-presidente-que-busca-a-reeleicao-13052022">Jair Bolsonaro</a> (PL) já afirmou que “pretende” sancionar o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/piso-da-enfermagem">piso salarial da enfermagem</a>, mas ressaltou: “estou no aguardo da definição sobre qual será a fonte de recursos”.</p>
<p>O PL que cria um piso salarial da enfermagem nacional passou com amplo apoio dos deputados, tendo sido aprovado com 449 votos favoráveis e apenas 12 contrários. De acordo com a proposta, a partir da sanção da Lei, enfermeiros de todo o país, contratados em regime de CLT, terão de receber, no mínimo, R$ 4.750,00 mensais. Já o piso de técnicos de enfermagem é de R$ 3.325,00; e o de auxiliares e de parteiras, R$ 2.375. <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2164461&amp;filename=Tramitacao-PL+2564/2020">Veja o relatório aprovado</a>.</p>
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<p>Entidades como o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) prometem continuar a pressionar o Congresso para que as PECs e os projetos de financiamento sejam aprovados e o piso salarial da enfermagem não perca força.</p>
<p>Representantes do setor privado, porém, estão preocupados com a ausência de definição sobre o financiamento do piso e pretendem tentar convencer o presidente Jair Bolsonaro a vetar a proposta.</p>
<p>O impacto para os cofres públicos do piso salarial da enfermagem é considerado bilionário. De acordo com a Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/piso-da-enfermagem-pl-entraves-21032022">o projeto teria um impacto de R$12 bilhões para as instituições privadas</a>.</p>
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Pronto-socorro do Hospital de Santa Maria recebe 30 enfermeiros voluntários

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JOTA

PEC busca resolver suposto vício de constitucionalidade do PL que institui piso da enfermagem, que deverá ser sancionado por Bolsonaro

Senado vota PEC do piso salarial da enfermagem na próxima semana

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