Daniel Haidar

Mirielle Carvalho

A Comissão de Assuntos Sociais (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cas">CAS</a>) do Senado aprovou na manhã desta quarta-feira (28/2) o PL 3749/2020, que dá caráter permanente aos laudos médicos que atestem <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/TEA">Transtorno do Espectro Autista</a> (TEA) em pacientes. O texto do relator, senador <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/flavio-arns">Flávio Arns</a> (Podemos-PR), foi aprovado com 10 votos favoráveis, sem nenhuma abstenção ou oposição. 
Em seu relatório, Arns sugeriu apenas uma emenda, aprovada no colegiado, para redigir "de forma precisa" a ementa da proposição. Para ele, o laudo sem prazo de validade determinada evita sobrecarga dos pais e responsáveis por pessoas com autismo. 
Na comissão, o relator ressaltou que o processo de avaliação da renovação periódica do laudo médico é ''cansativo, custoso e costuma gerar elevada ansiedade nos autistas'', não devendo o Estado fazer exigências ''despropositadas'' a quem já é ''rotineiramente demandado pelos cuidados requeridos pelo autismo''.
''A proposição atende a esse princípio, ao mesmo tempo em que mantém razoável controle pela Administração Pública da concessão de direitos e benefícios'', complementou Arns.
A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados, se não houver recurso para para votação no plenário do Senado. A medida pode ter impacto para as famílias. Atualmente, é preciso renovar periodicamente o atestado para obtenção de benefícios. O projeto também é acompanhado de perto por representantes de operadoras de planos de saúde.
<h3>O PL 3749/2020</h3>
O Projeto de Lei 3749/20, de autoria do senador <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/romario">Romário</a> (PL-RJ), altera a Lei Berenice Piana (<a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12764.htm">Lei 12.764</a>, de 2012), que estabeleceu a criação da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Na justificativa da proposta, o senador explica que a Lei Berenice Piana foi ''importante e necessária para a inclusão social das pessoas com transtorno do espectro autista, mas não foi suficiente para garantir plenamente o respeito à sua alteridade e à sua dignidade''.
Segundo Romário, deve-se reconhecer o caráter permanente do autismo, visto que esta é uma condição permanente do indivíduo e que não se altera. Além disso, argumenta que as famílias são oneradas desnecessariamente ao obterem laudos do TEA com validade predeterminada. Essa medida, segundo Romário, obrigada as famílias a obterem novos laudos quando a validade anterior se esgota, o que ele considera ''injustificável''.
Assim, estabelecido o diagnóstico permanente, segundo ele, não há razão para obrigar os responsáveis pela pessoa com autismo a passarem pelas dificuldades da busca de novo laudo.
*Com informações da Agência Senado

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JOTA

Atualmente, é preciso renovar o atestado para obtenção de benefícios. Proposta segue agora para análise da Câmara

Senado aprova que laudos que atestem o TEA tenham caráter permanente

Atualmente, é preciso renovar periodicamente o atestado de autismo para obtenção de benefícios. Proposta segue agora para análise da Câmara