Mariana Ribas

Nino Guimarães

O <a href="https://www.jota.info/legislativo">Senado</a> aprovou nesta terça-feira (27/8) o Projeto de Lei 5331/2023, que altera a Lei Orgânica de Saúde para obrigar laboratórios farmacêuticos públicos a produzir princípios ativos para o tratamento de doenças determinadas socialmente, como dengue, chagas, esquistossomose, hanseníase, leishmaniose, malária, tuberculose e hepatites virais. O texto agora segue para sanção presidencial.
O projeto autoriza o poder público a financiar, estimular e promover as tecnologias necessárias para a produção desses fármacos, mas limita as despesas decorrentes da implementação da lei à disponibilidade financeira e orçamentária do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ministerio-da-saude">Ministério da Saúde</a>.
Com parecer favorável do relator no Senado, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/paulo-paim">Paulo Paim</a> (PT-RS), o objetivo do projeto é reduzir o risco de desabastecimento de medicamentos para o tratamento das doenças determinadas socialmente. Segundo o senador, a produção desses medicamentos possui baixa margem de lucro para as indústrias farmacêuticas, devido aos altos custos de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e escalas de produção reduzidas.
Apresentado pela deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), o texto original do projeto sofreu apenas uma alteração: a substituição do termo "doenças negligenciadas" por "doenças determinadas socialmente", uma vez que estas afetam principalmente pessoas em áreas de maior vulnerabilidade social.
O PL determina que os laboratórios públicos com condições técnicas deverão produzir os princípios farmacológicos com o financiamento e estímulo do poder público. Nos casos em que os laboratórios não tiverem condições adequadas, o texto prevê o desenvolvimento de projetos e acordos para adaptar as linhas de produção.
Para incorporar as tecnologias necessárias, o poder público poderá firmar convênios nacionais e internacionais que possibilitem a produção dos princípios ativos nos laboratórios públicos capacitados.
"O projeto pretende contribuir para a melhoria da assistência farmacêutica no país, ao dispor sobre estímulos à aquisição e ao aprimoramento de tecnologias voltadas à produção de medicamentos estratégicos", afirmou o senador Paulo Paim.
Ao justificar seu parecer favorável, o relator destacou que o PL reforça a Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, encabeçada pelo governo federal, com o objetivo de reduzir as vulnerabilidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

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JOTA

Projeto obriga laboratórios públicos a produzir princípios ativos para tratar doenças como dengue e tuberculose, além de autorizar financiamento público de tecnologias

Senado aprova PL de estímulo a tratamentos para doenças determinadas socialmente

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