Vilhena Soares

Mirielle Carvalho

<p>A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), integrada ao <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ministerio-da-justica">Ministério da Justiça e Segurança Pública</a>, notificou na última terça-feira (19/11) 17 empresas operadoras de planos de saúde e 4 associações do setor de saúde suplementar para prestar esclarecimentos sobre a onda de cancelamentos de contratos registrados no país nos últimos meses. A decisão da Senacon ocorre após a conclusão de um estudo de detalhamento de monitoramento de mercado que identificou irregularidades nas rescisões. <a href="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2024/11/nt5.pdf">Leia a íntegra do processo administrativo</a>.</p>
<p>“Já havíamos questionado o grupo sobre as razões para a quebra de contato, mas agora isso ocorrerá dentro de uma investigação. A conclusão do nosso monitoramento de mercado mostrou indícios de práticas abusivas”, destacou ao JOTA o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, Vitor Hugo do Amaral.</p>
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<p>Caso seja provada a prática abusiva, as empresas poderão sofrer sanções que vão da advertência à multa. “Os valores podem chegar até R$14 milhões”, afirmou Amaral. As afirmações foram feitas logo depois de uma audiência, realizada em 13/11 na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, rompendo um intervalo de pelo menos três meses.</p>
<p>Segundo a Secretaria do Ministério da Justiça, a prática, além de ferir o Código de Defesa do Consumidor e da regulamentação do setor de saúde suplementar, afeta diretamente a vida de milhares de brasileiros, muitos deles em situação de vulnerabilidade devido a problemas sérios de saúde.</p>
<p>O levantamento do DPDC aponta que as empresas de planos de saúde notificadas têm utilizado lacunas contratuais ou interpretado normas de forma prejudicial ao consumidor para justificar as rescisões. Em análise, a Senacon indica que os rompimentos unilaterais ocorrem "sem justificativa plausível ou descumprem o princípio da continuidade do atendimento".</p>
<p>Essas práticas, segundo a Senacon, provocam graves consequências, como interrupção de tratamentos essenciais e aumento da judicialização no setor. No documento, a secretaria ressalta, ainda, que a rescisão unilateral é comunicada em espaço curto de tempo, gerando transtornos aos consumidores, visto que não haveria tempo hábil para a busca de alternavas para a contratação de novo plano de saúde.</p>
<p>Era esperada em agosto a realização de uma audiência pública com empresas de saúde e outros envolvidos. No dia 14/11, Amaral afirmou que o evento não foi considerado prioritário. O diretor afirmou, porém, que o Ministério da Justiça quer realizar uma reunião, ainda sem data marcada, apenas com as empresas de saúde suplementar.</p>
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<h3>Operadoras e entidades notificadas pela Senacon</h3>
<p>Confira abaixo a lista das operadoras de saúde e entidades que foram notificadas, segundo a Nota Técnica da Senacon, por conta das rescisões unilaterais dos planos de saúde:</p>
<ul>
<li>Unimed Nacional;</li>
<li>Bradesco Saúde;</li>
<li>Amil;</li>
<li>SulAmérica;</li>
<li>Notre Dame Intermédica;</li>
<li>Porto Seguro Saúde;</li>
<li>Hapvida/Notre Dame Intermédica;</li>
<li>Qualicorp Administrativa de Benefício S.A;</li>
<li>Allcare Administradora de Benefício S.A;</li>
<li>Omint;</li>
<li>Prevent Senior;</li>
<li>Assim Saúde;</li>
<li>MedSênior;</li>
<li>Care Plus.</li>
</ul>
<p>De acordo com a Senacon, os planos e entidades de saúde suplementar mencionados no processo administrativo serão notificados e terão um prazo para se manifestar.</p>
<p>Em nota, a Prevent Senior nega qualquer cancelamento unilateral ou irregular de contratos e qualquer prática abusiva contra seus beneficiários, o que ficará comprovado na defesa já apresentada à Senacon.</p>
<p>Em maio, a secretaria já havia <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/senacon-notifica-operadoras-de-plano-de-saude-e-entidades-sobre-rescisoes-unilaterais">notificado 16 operadoras de saúde e 4 entidades</a> após o aumento significativo no número de rescisões unilaterais de contratos de plano de saúde.</p>
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<p>Até maio deste ano, quando houve a notificação, foram registradas 231 reclamações no sistema ProConsumidor, do Ministério da Justiça, 66 no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e 1.753 queixas na plataforma Consumidor.gov, até abril. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ans">ANS</a>) também observou um aumento significativo no número de Notificações de Investigação Preliminar (NIPs).</p>


planos de saúde

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JOTA

As rescisões, segundo a secretaria, provocam graves consequências, como o aumento da judicialização no setor

Senacon abre processo contra planos de saúde e associações por rescisões unilaterais

As rescisões, segundo a Senacon, provocam graves consequências, como o aumento da judicialização no setor da saúde suplementar