Lígia Formenti

Jéssica Gotlib

Poucos meses depois de ser retomada, a discussão de se criar uma agência única de incorporação ganhou um novo status. Um projeto de lei sobre o tema foi apresentado pelo deputado federal Dr. Luizinho (PL-RJ) e a expectativa é de que uma audiência pública seja realizada em breve. Como o JOTA mostrou, a ideia não é bem-vinda pela ministra da Saúde, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/nisia-trindade">Nísia Trindade</a>. Hoje, durante seminário realizado pelo Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STF">STF</a>) sobre incorporação de tecnologias, Nísia foi enfática: “Não defendo a agência única”.
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/saude?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_saude_q2&amp;utm_id=cta_texto_saude_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_saude&amp;utm_term=cta_texto_saude_meio_materias">Com notícias da Anvisa e da ANS, o JOTA PRO Saúde entrega previsibilidade e transparência para empresas do setor</a></h3>
Com argumentação muito próxima a do secretário de Ciência, Tecnologia, Insumos e Complexo Econômico, Carlos Gadelha, Nísia afirmou que a Comissão Nacional de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/conitec">Conitec</a>) deve ser fortalecida. “A Conitec tem uma construção que permite o debate aprofundado do ponto de vista científico. Ela é também um  importante patrimônio do SUS; à altura do que é feito em outros países”, disse.
Nísia lembrou que, desde 2023, a Conitec incorporou 67 tecnologias. Durante sua argumentação, a ministra afirmou ser preciso garantir a sustentabilidade do SUS, de forma a garantir uma adequação entre o orçamento e custos de procedimentos ofertados. Ela apontou ainda o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) como uma das estratégias para lidar com o fornecimento de novas tecnologias e o compartilhamento de risco.
<h3>Sem capacidade de financiamento</h3>
Também palestrante do seminário, Gadelha afirmou não haver capacidade de financiamento de uma eventual agência única de incorporação de tecnologias. Em sua fala, realizada na manhã da última segunda-feira (9/12), Gadelha observou que o Ministério da Saúde está disposto a formular uma agenda comum de análise de questões relacionadas à incorporação. “Mas é preciso ter em mente a abrangência da atuação”, observou. A incorporação, ponderou, é apenas um ponto de todo processo. Há outros aspectos relevantes a serem observados, como a pesquisa de novos produtos e estratégia para se garantir acesso a medicamentos.
<h3><a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</a></h3>
Artífice da criação da Conitec, Gadelha afirmou haver diferenças entre saúde pública e suplementar. Esta última, completou, tem uma relação contratual com usuários. Além disso, há um mercado concorrencial entre as operadoras de planos. “Não podemos encontrar saídas simples para problemas complexos”, afirmou.
Diretor presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ANS">ANS</a>), Paulo Rebello, afirmou ser de fácil superação o problema de falta de capacidade de financiamento para uma eventual agência única de incorporação. Rebello afirmou que arranjos transitórios podem ser realizados, a exemplo do que ocorreu em outras agências. “Há mecanismos para garantir o funcionamento, com transferência de servidores, por um período determinado, até que um concurso seja realizado. Os ganhos serão inúmeros.”
Favorável ao modelo de agência única, Rebello avalia que um sistema comum poderia evitar a repetição de mesmas tarefas e análises, além de garantir um ambiente mais favorável a uma discussão para que diferenças de preços entre produtos do SUS e Saúde Suplementar não sejam tão expressivos.
<h3>Maior poder de negociação</h3>
Na abertura do evento, o ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/gilmar-mendes">Gilmar Mendes</a>, relator dos Temas 1234 e Tema 6, falou sobre a necessidade de se discutir estratégias de incorporação. O tema deverá ser ainda objeto de extensos debates. Em evento realizado semana passada no JOTA, o ministro afirmou ser preciso aprofundar a discussão – o que deve ocorrer agora também no Legislativo, com o projeto apresentado por Dr. Luizinho. A professora da Universidade de São Paulo, Ludhmila Hajjar, também defendeu o modelo de agência única. Ela pondera que, com mudanças nas regras em 2022 e obrigação de operadoras de saúde incorporarem medicamentos com parecer favorável da Conitec, o poder de negociação das empresas diminuiu de forma expressiva.
Além do ministério, a proposta foi criticada nesta segunda pelo presidente executivo do Sindusfarma, Nelson Mussolini. Para ele, a criação de uma agência única pode contrariar o princípio de isonomia. Com argumento semelhante ao apresentado pelo secretário do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha, Mussolini afirmou que características da saúde pública são muito distintas da saúde suplementar. “É preciso tratar de forma diferente os desiguais”, completou.
<h3>Mais investimentos</h3>
Também presente ao evento, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/BNDES">BNDES</a>), Aloizio Mercadante, afirmou “identidade total” com a apresentação da ministra Nísia Trindade
Mercadante afirmou ser necessário fortalecer a indústria nacional. Para isso, completou, mais recursos são necessários para o Complexo Econômico Industrial da Saúde. “A judicialização dos medicamentos de alto custo é mais um sintoma da dependência externa de tecnologias da saúde”, enfatizou.
O presidente do BNDES classificou como abusiva a precificação de medicamentos. A solução, completou, seria uma diversidade maior de fornecedores brasileiros com “tecnologia de alta complexidade”. Segundo Mercadante, as compras judiciais têm impacto de R$ 1,8 bilhão ao SUS, o que poderia ser revertido em investimentos.
Para Mercadante, o problema será reduzido a partir de uma “cultura de desenvolvimento e inovação em pesquisa”. Segundo ele, há a autorização de R$ 5 bilhões em recursos para serem investidos em toda a indústria, mas seriam necessários mais R$ 2,5 bilhões especificamente para a saúde e para o investimento de medicamentos de alta complexidade. “Se nós pudéssemos designar mais R$ 2,5 bilhões só para o complexo industrial da saúde e atacar esse problema, nós teríamos um resultado espetacular”, disse.
<h3>Continuidade</h3>
As discussões sobre a incorporação organizadas no evento do Supremo Tribunal Federal são um desdobramento do debate em torno da judicialização da Saúde, que ocorreu durante julgamento dos temas 1234 e 6. A expectativa é de que novos debates sejam realizados, com temas também sensíveis à saúde.
Durante a tarde desta segunda, o presidente do STF,  ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luis-roberto-barroso">Luís Roberto Barroso</a>, afirmou que o grande ponto dos dois julgamentos foi equilibrar os direitos de todos os beneficiários dos sistemas de saúde. "Existe uma judicialização que é legítima, daquilo que foi prometido e não foi entregue, a judicialização dos medicamentos incorporados, uma questão de se aprimorar a gestão administrativa com um funcionamento do judiciário. Porém, os problemas maiores, surgiram nas questões que nós procuramos resolver aqui nesse tema nesses dois temas de que a percussão geral", sustentou.
O ministro Gilmar Mendes declarou que a resolução dos casos segundo o acordo é importante para todas as esferas. "Haverá maior participação de todos os envolvidos na resposta à judicialização da saúde pública, impactando não somente na esfera judicial, que deverá limitar-se a decidir o caso com base na revisão do ato administrativo negativo, como da própria esfera administrativa, que deverá sempre justificar o seu ato de negativa de fornecimento do medicamento."

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JOTA

Como o JOTA mostrou, a ideia não é bem-vinda pela ministra da Saúde, Nísia Trindade: 'Não defendo a agência única'

Saúde: Projeto de Lei para criar agência única é apresentado

Como o JOTA mostrou, a ideia não é bem-vinda pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, que enfatizou não defender a criação da agência única