Mateus Vargas

O Ministério da Saúde estima que reduzirá R$ 100 milhões anuais em compras de medicamentos de alto custo após nova orientação (<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/12/7a8333875d11cbd6682dab2917813d98.pdf">íntegra</a>) da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) sobre aplicação de Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG).
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A orientação foi dada após ministério e governos estaduais questionarem se vinham pagando desnecessariamente PIS/Cofins a empresas em contratos para importação de medicamentos ao Sistema Único de Saúde (SUS). Em resposta, a CMED incluiu a categoria “Preço Fábrica Sem Impostos” na <a href="http://portal.anvisa.gov.br/listas-de-precos">tabela de custos de medicamentos</a>, em agosto, para reforçar que, além da retirada de ICMS, nestes casos não há incidência de PIS/Cofins.
O preço de fábrica é utilizado no cálculo no PMVG, um valor teto que pode ser cobrado por empresas para vendas ao governo.
A redução de PIS/Cofins deve atingir importações de medicamentos de alto custo, feitas geralmente por decisões da Justiça. O gasto para a União com a judicialização da saúde supera R$ 1 bilhão anual.
<h3>Ministério quer cobrar retroativo</h3>
O Departamento de Logística (DLOG) do Ministério da Saúde afirma que está calculando valores pagos a mais em antiga leitura sobre o valor teto de venda ao governo para pedir ressarcimento às empresas.
A CMED também tem recebido denúncias de empresas que faziam cobranças indevidas de PIS/Cofins em vendas para governos. Há processos abertos para aplicar penalidades.
Interlocutores da indústria disseram ao JOTA considerar que a cobrança de PIS/Cofins deve ser retomada, caso a droga passe a ser feita no Brasil e deixe de ser importada. Além disso, há pressão sobre o ministério para evitar pedido de pagamento retroativo.

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JOTA

Governo deixa de pagar PIS/Cofins em importações ao SUS; Pasta estuda cobrar retroativo de empresas

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