Mateus Vargas

O juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª Vara Federal do DF, aceitou pedido de liminar para prorrogar até o dia 24 de julho a tomada pública de subsídios sobre rotulagem nutricional de alimentos aberta na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Antes da decisão, o processo se encerraria na segunda-feira (9/7).
A medida (<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/07/d7387e97cb6656ea220c3c6d4b265217.pdf" target="_blank" rel="noopener">íntegra</a>) atende a pedido da Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (ABIA). A entidade argumentou que precisava de mais 15 dias para apresentar estudos para defender que o modelo de "semáforo nutritivo" seria opção mais recomendável que o modelo de alerta, defendido pela Anvisa.
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A agência abriu a TPS por 45 dias. A indústria, no entanto, defendia que seriam necessários 60 dias para apresentar as contribuições.
A Anvisa <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/anvisa-rotulagem-de-alimentos-2018-jarbas-21052018" target="_blank" rel="noopener">apresentou no final de maio</a> o relatório sobre a rotulagem. No documento, a agência defende a adoção de um modelo com alerta frontal semi-interpretativo com as frases “alto em açúcares”, “alto em gorduras saturadas” e “alto em sódio”. No mesmo período, foi aberto espaço no site da autarquia para opiniões.
<figure id="attachment_134106" class="wp-caption aligncenter"><img class="wp-image-134106 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/05/63f7eff5551ac9d4246710429cea5de2.png" sizes="(max-width: 644px) 100vw, 644px" srcset="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/05/63f7eff5551ac9d4246710429cea5de2.png 644w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/05/63f7eff5551ac9d4246710429cea5de2-300x136.png 300w" alt="" width="644" height="292" /><figcaption class="wp-caption-text">Modelo de alerta frontal semi-interpretativo é defendido pela Anvisa</figcaption></figure>
A indústria defende que o modelo de semáforo nutricional seria o mais adequado para a norma em discussão na Anvisa. A proposta usa cores (verde, amarelo e vermelho) para traduzir as informações sobre os produtos.
<figure id="attachment_134112" class="wp-caption aligncenter"><img class="wp-image-134112" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/05/74f7a6f47bbdf415edcbda54d5acc700.jpg" sizes="(max-width: 302px) 100vw, 302px" srcset="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/05/74f7a6f47bbdf415edcbda54d5acc700.jpg 302w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/05/74f7a6f47bbdf415edcbda54d5acc700-300x180.jpg 300w" alt="" width="450" height="270" /><figcaption class="wp-caption-text">Modelo de semáforo é defendido pela indústria de alimentos</figcaption></figure>
<h3>Anvisa negou ampliar prazo</h3>
Os diretores da Anvisa negaram na última semana pedido da Rede de Rotulagem — grupo formado pela indústria — para ampliar até 24 de julho o prazo para colaborações na processo sobre rotulagem nutricional de alimentos.
Após a decisão da autarquia, representantes da indústria <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/rotulagem-anvisa-rejeita-estender-consulta-e-industria-deve-ir-a-justica-04072018" target="_blank" rel="noopener">decidiram levar o caso à Justiça</a>. Eles argumentam que o diálogo com a Anvisa deve ficar bastante limitado ao final da TPS. Isso porquê, segundo a indústria, o passo seguinte, que é a consulta pública, já coloca em debate uma minuta de nova legislação da agência reguladora sobre a rotulagem.
O presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, argumentou que a TPS é apenas o começo do debate sobre a nova regra. Segundo o dirigente, uma consulta pública ainda deve ser aberta por pelo menos 60 dias.
Jarbas ainda afirmou que costuma aceitar ampliação de prazos em casos de consultas públicas. O processo sobre rotulagem, no entanto, tem tramitação inédita na Anvisa, com uso da TPS antes de uma consulta pública.
Para o presidente da Anvisa, o setor pode ter se confundido pelo ineditismo do processo. A diferença é que na tomada de subsídios não é feito o debate sobre uma minuta de nova resolução, mas, sim, aberto espaço para opiniões sobre o relatório <a href="http://portal.anvisa.gov.br/documents/219201/219401/An%C3%A1lise+de+Impacto+Regulat%C3%B3rio+sobre+Rotulagem+Nutricional.pdf/c63f2471-4343-481d-80cb-00f4b2f72118?utm_source=JOTA+Full+List&amp;utm_campaign=82708ed528-EMAIL_CAMPAIGN_2018_05_15_COPY_01&amp;utm_medium=email&amp;utm_term=0_5e71fd639b-82708ed528-380357973" target="_blank" rel="noopener">(íntegra)</a> elaborado pela Anvisa. A TPS sobre rotulagem já recebeu <a href="https://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/statistics_user/981335/" target="_blank" rel="noopener">mais de 1.900 manifestações.</a>
Jarbas ainda argumentou que, mesmo após a TPS se encerrar, novas contribuições seriam consideradas no debate sobre rotulagem.
<h3>IDEC: 'Clara tentativa de adiar o processo'</h3>
O advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Igor Rodrigues afirma que causa estranheza o argumento da ABIA. “O momento para que setores da sociedade enviassem suas propostas, modelos de rotulagem e estudos já foi aberto e respeitado", disse. Segundo Rodrigues, "esse tipo de manobra é uma clara tentativa de adiar o processo”.

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