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Lígia Formenti

O presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/abramge">Abramge</a>), Renato Casarotti, fez uma previsão sombria ao JOTA sobre uma eventual mudança da extensão do rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ANS">ANS</a>). “Caso a lista seja considerada exemplificativa, muitas das empresas não vão suportar. E isso não levará muito tempo. Em três anos os efeitos já serão sentidos. Pode haver um colapso”, afirmou Casarotti em entrevista nesta quarta-feira (6/7).
Desde a semana passada, um grupo de trabalho (GT) criado na Câmara dos Deputados discute regras relacionadas a planos de saúde. A iniciativa é uma resposta do Legislativo ao julgamento do Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STJ">STJ</a>) que considerou no início de junho <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/stj-decide-que-rol-da-ans-e-taxativo-mas-com-excepcionalidades-08062022">o rol de procedimentos como taxativo, com algumas exceções</a>.
Inicialmente, o prazo para entrega de relatório do GT era de 90 dias. Na primeira reunião, realizada semana passada, no entanto, ficou claro que a pressão da sociedade falaria mais alto. Grupos ligados a pacientes insistem para que o resultado do GT fique pronto em 10 dias.
Ontem, uma proposta foi preparada, mas descartada pelo grupo. A expectativa é a de que em um novo encontro ainda nesta quarta-feira (06/07) uma nova minuta seja apresentada.
Casarotti afirma que a Abramge pediu para participar do debate, mas não foi atendida. “Recebemos em resposta a sugestão de que enviássemos os dados para o grupo”, contou.
O GT tem um ponto essencial: a classificação da lista de procedimentos obrigatórios. Outros temas podem até mesmo ser discutidos, mas de forma secundária.
“Há uma grande pressão para que o rol seja considerado exemplificativo. O que mostraríamos para o grupo é que não há como um setor trabalhar se não houver previsão de custos. Um rol exemplificativo seria o mesmo que uma companhia aérea ter de atuar, sem saber se seus aviões fariam trajetos para o Japão, para o Rio ou para os Estados Unidos. Como estabelecer tarifas sem dados mínimos?”, questionou.
Casarotti traça alguns cenários, caso o rol exemplificativo seja aprovado. Empresas de menor porte tenderiam a manter preços, na esperança de receber novos clientes. Essa estratégia, no entanto, não se sustentaria. “Em dois, três anos, os custos vão aumentar e as receitas não. Muitas empresas não vão conseguir se manter no mercado.”
Um outro cenário seria de empresas de maior porte. Nesses casos, para poder lidar com custos mais altos, mensalidades seriam fixadas já em valores muito altos. E o resultado é evidente: um número menor de clientes para um sistema que necessita de novas pessoas ingressando.
No caso dos planos que já estão em vigor, a previsão também é clara. Em 2023, os reajustes seriam mais altos e em 2024, seriam muito expressivos. “Pode haver uma reação do Congresso, tentando barrar o reajuste, a exemplo do que ocorreu no último mês. Essa movimentação, este ano, perdeu força. Mas para reajustes no futuro mais altos, há possibilidade, sim, de uma reação dessa se concretizar. E isso traria como consequência o fim de alguns planos.”
Casarotti explica as razões para prever uma reação no setor de saúde suplementar tão rápida. Ele afirma que muitas das empresas já estão em situação ruim. Segundo o presidente da Abramge, ano passado, o prejuízo do setor foi de R$ 980 milhões. “O sistema está apertado, foram muitas as oscilações. Os custos aumentaram em virtude das novas tecnologias, da variação cambial e a capacidade de pagamento está estrangulada.”
O presidente da Abramge avalia que o impacto do rol exemplificativo extrapolaria, por exemplo, a oferta de medicamentos de custo muito alto. “É sempre nisso que as pessoas pensam. Mas há muito mais. Um médico associado a uma clínica de diagnóstico de imagem, por exemplo, pode deixar de pedir uma radiografia e tornar praxe a ressonância magnética. Uma cirurgia por laparoscopia pode ser substituída, de forma constante, por outra que emprega robótica. E nem sempre em benefício do paciente.”
Casarotti afirma ainda não haver, por parte de associações de fabricantes de medicamentos, uma preocupação com esse tema, o que ele lamenta. “Em reuniões fechadas, muitos parlamentares concordam com nossos argumentos. Mas estamos às vésperas de eleições e muitos temem que isso possa ter um efeito nas urnas. A pressão nas redes sociais é grande.”
Se o rol exemplificativo se tornar realidade, Casarotti avalia que o estrangulamento será tamanho dentro de alguns anos que um freio de arrumação será indispensável. “Minha comparação é com a Previdência. Chegará um momento que tudo terá de ser revisto, uma reforma será urgente. E quando isso acontecer, vão perguntar: como chegamos a isso? Aí vamos nos lembrar de uma discussão apressada, feita durante um momento em que havia uma grande pressão, às vésperas das eleições."

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JOTA

Proposta é analisada por grupo de trabalho da Câmara dos Deputados

Rol exemplificativo levaria sistema a colapso em três anos, diz presidente da Abramge

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