Karla Gamba

A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stj">STJ</a>), acaba de votar para que o Rol de Eventos e Procedimentos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) seja considerado exemplificativo. O julgamento foi interrompido na sequência por um pedido de vista do ministro Villas Bôas Cueva.
Em um voto extenso, a ministra argumentou que o rol exemplificativo reforça os preceitos da Saúde como um direito básico de todos, garantido pela Constituição Federal. Ela afirmou ainda que a prestação de serviços pelo setor de saúde suplementar deve seguir, além do previsto na Lei 9656/98 (lei dos planos de saúde), o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
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Contrapondo ao argumento do relator sobre o equilíbrio econômico e financeiro das operadoras, Nancy Andrighi apresentou dados apurados pela ANS de que as empresas mantiveram os lucros nos últimos anos e afirmou que a limitação da cobertura só iria onerar o consumidor, além de permitir o aumento do lucros das operadoras.
Andrighi alegou ainda que o Rol elaborado pela ANS apresenta uma linguagem técnico-científica difícil de ser compreendida pelo leigos e que, não há como exigir do consumidor, no momento que ele celebra um contrato de plano, o conhecimento acerca de todos os procedimento que estão ou não incluídos na cobertura.
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<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/rol-ans-stj-artistas-mobilizacao-23022022">Artistas se mobilizam por julgamento do rol da ANS no STJ</a></li>
<li>+JOTA:<a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/coluna-ligia-formenti/rol-da-ans-stj-limite-de-cobertura-de-planos-23022022">STJ e o limite de cobertura de planos</a></li>
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O julgamento ocorre na 2ª Seção da Corte e o voto de Andrighi foi o segundo a ser proferido. <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/relator-vota-para-que-rol-da-ans-seja-taxativo-mas-com-excepcionalidades-16092021">Em setembro de 2021, o caso começou a ser analisado com o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, pelo rol taxativo</a>.
Depois do voto-vista de Andrighi, o relator fez um tréplica e anunciou um aditamento no voto dele, que não muda a tese. Na sequência, o ministro Cueva pediu vista, que foi considerada como vista coletiva. O julgamento está empatado em 1 a 1.

Ministra Nancy Andrighi

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JOTA

Ministro Cueva pediu vista, que foi considerada como vista coletiva. Julgamento foi interrompido, empatado em 1 a 1

Nancy Andrighi, do STJ, vota para que Rol da ANS seja exemplificativo

Ministro Cueva pediu vista, que foi considerada como vista coletiva. Julgamento do rol da ANS foi interrompido, empatado em 1 a 1