Redação JOTA

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stj">STJ</a>) retoma, nesta quarta-feira (23/2), o julgamento que vai decidir se o rol de procedimentos e eventos em saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (<a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/stj-ao-vivo-julgamento-rol-da-ans-sessao-do-dia-8-6-2022-08062022">ANS</a>) é exemplificativo ou taxativo. O <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/rols-ans-stj-julgamento-adiamentos-sucessivos-12102021">caso é julgado na 2ª Seção do STJ</a>, por meio do <a href="https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/924776140/recurso-especial-resp-1886929-sp-2020-0191677-6">EREsp 1886929/SP</a> e do EREsp 1889704/SP, ambos de relatoria do ministro Luis Felipe Salomão.
O julgamento começou em setembro de 2021, com o<a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/relator-vota-para-que-rol-da-ans-seja-taxativo-mas-com-excepcionalidades-16092021"> voto do relator em defesa de que o rol seja considerado taxativo</a>, mas com excepcionalidades. A tese defendida por Salomão foi adiantada aos assinantes do JOTA PRO Saúde três semanas antes do julgamento.
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Ao votar, Salomão falou sobre a segurança das relações jurídicas e afirmou que o Judiciário possui um papel fundamental de promover uma interpretação justa e equilibrada da legislação, “sem sentimentalismos e ideias preconcebidas”. Seus argumentos foram fundamentalmente pautados na defesa da legislação que rege o setor suplementar, na legitimidade da ANS como reguladora, no equilíbrio econômico contratual, e na comprovação científica dos tratamentos de cobertura obrigatória.
Após o voto do relator, a ministra Nancy Andrighi pediu vista e desde então a discussão não retornou para a seção.
O caso é considerado um dos mais importantes para o setor de planos de saúde. Até então, as duas turmas de direito privado do STJ possuem decisões divergentes.
A decisão que ocorre na 2ª Seção não fixará uma tese definitiva para o tema, mas pacificará o assunto entre as turmas, além de o resultado sinalizar qual o caminho será seguido em uma futura jurisprudência consolidada. Depois do voto da relatora, esperado para a sessão de quarta-feira, outros sete ministros deverão proferir seus votos.

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Julgamento que vai decidir se o rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS é exemplificativo ou taxativo

STJ retoma julgamento sobre rol da ANS nesta quarta-feira

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O julgamento que vai decidir se o rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS é exemplificativo ou taxativo