Karla Gamba

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stj">STJ</a>) marcou para a quarta-feira da próxima semana (8/6) o retorno do<a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/stj-ao-vivo-julgamento-rol-da-ans-sessao-do-dia-8-6-2022-08062022"> julgamento que analisa se o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)</a> é exemplificativo ou taxativo. O processo sobre o rol da ANS estava com pedido de vista coletiva desde fevereiro deste ano e foi incluído em pauta no início da noite da segunda-feira (30/5). A informação foi antecipada aos assinantes do <a href="https://www.jota.info/produtos/saude?utm_source=site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=site-link-interno-saude&amp;utm_id=link-interno-site">JOTA PRO Saúde</a>.
A decisão vai impactar diretamente operadoras de planos de saúde privados e consumidores e os dois lados vêm travando uma batalha desde que o julgamento começou, em setembro de 2021. Até o momento, dois ministros proferiram seus votos. <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luis-felipe-salomao">Luis Felipe Salomão</a>, que é o relator, votou em prol do rol taxativo; <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/nancy-andrighi">Nancy Andrighi</a> <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/rol-da-ans-voto-nancy-andrighy-exemplificativo-23022022">votou para que o rol da ANS seja exemplificativo</a>.
<blockquote class="jota-article__eye"><a href="https://www.jota.info/produtos/saude?utm_source=site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=site-link-interno-saude&amp;utm_id=link-interno-site">O JOTA faz uma intensa cobertura do tema no JOTA PRO Saúde, solução corporativa que antecipa as principais decisões regulatórias na área da saúde. Conheça!</a></blockquote>
Embora não esteja sendo discutido no âmbito dos recursos repetitivos, a decisão é muito aguardada porque já poderá ser utilizada pelos tribunais ordinários como base para futuros julgamentos.
<h3>Entenda o julgamento do rol da ANS</h3>
O julgamento ocorre no âmbito dos EREsp 1.886.929/SP e EREsp 1.889.704/SP. Neles, discute-se se a cláusula que restringe as coberturas do plano de saúde àquelas elencadas no rol de procedimentos da ANS é ou não abusiva.
Na ação, a Unimed Campinas recorre de decisão da 3ª Turma do STJ que a obrigou a custear tratamento fora do rol da ANS, por entender se tratar de lista com caráter meramente exemplificativo, sendo abusiva a negativa da cobertura pelo plano de saúde do tratamento considerado apropriado para resguardar a saúde e a vida do paciente.
A seguradora invoca precedente da 4ª Turma do STJ, segundo o qual o rol da ANS constitui garantia para propiciar direito à saúde, com preços acessíveis, contemplando a camada mais ampla e vulnerável da população. Portanto, não haveria abusividade nessa solução, concebida pelo legislador para harmonização da relação contratual, que é elaborada de acordo com aferição de segurança, efetividade e impacto econômico.
<h3>O que disseram os ministros no julgamento no STJ</h3>
Ao <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/relator-vota-para-que-rol-da-ans-seja-taxativo-mas-com-excepcionalidades-16092021">proferir seu voto</a> no julgamento sobre o rol da ANS, em setembro de 2021, o relator usou argumentos fundamentalmente pautados na defesa da legislação que rege o setor de saúde suplementar, na legitimidade da ANS como reguladora, no equilíbrio econômico contratual e na comprovação científica dos tratamentos de cobertura obrigatória.
Salomão falou sobre a segurança das relações jurídicas e afirmou que o Poder Judiciário possui um papel fundamental de promover uma interpretação justa e equilibrada da legislação, “sem sentimentalismos e ideias preconcebidas”. Para ele, decisões administrativas ou judiciais à margem da lei podem agravar a situação financeira das operadoras de planos de saúde e, em última instância, afetar a própria confiança e expectativa dos consumidores, fazendo com que o problema deixe de ser só da operadora e passe a atingir toda a sociedade.
Já a ministra Nancy Andrighi <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/rol-da-ans-voto-nancy-andrighy-exemplificativo-23022022">argumentou</a> que o rol exemplificativo reforça os preceitos da saúde como um direito básico de todos, garantido pela Constituição Federal. Ela avaliou que a prestação de serviços pelo setor de saúde suplementar deve seguir, além do previsto na Lei 9656/98 (lei dos planos de saúde), o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Contrapondo ao argumento do relator sobre o equilíbrio econômico e financeiro das operadoras, Nancy Andrighi apresentou dados apurados pela ANS de que as empresas mantiveram os lucros nos últimos anos e afirmou que a limitação da cobertura só iria onerar o consumidor, além de permitir o aumento do lucros das operadoras.
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rol da ANS

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JOTA

Até o momento, o relator, Luis Felipe Salomão, votou a favor do rol taxativo e Nancy Andrighi, a favor do exemplificativo

Rol da ANS: STJ marca retomada do julgamento para a próxima semana

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JOTA PRO SAÚDE

Até o momento, há dois votos: relator votou para que o rol da ANS seja taxativo e ministra votou a favor do exemplificativo