Felipe Amorim

A pauta das sessões do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/congresso-nacional">Congresso Nacional</a> e do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/senado">Senado Federal</a> para esta terça-feira (8/2) preveem a análise do veto presidencial ao <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2255608">Projeto de Lei 6330/19</a>, que previa a obrigatoriedade do fornecimento de quimioterápicos orais pelos planos de saúde, e também a votação da Medida Provisória <a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.067-de-2-de-setembro-de-2021-342648719">(MP) 1067/21</a>, que modifica o processo de atualização do<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/rol-da-ans"> Rol de procedimentos</a> da Agência Nacional de Saúde Suplementar (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ans">ANS</a>) — lista de cobertura obrigatória no âmbito da saúde suplementar.
O veto será apreciado em sessão do Congresso marcada para as 14h, e a MP (já apreciada pela Câmara dos Deputados) em sessão do Senado, às 18h.
A MP foi apresentada pelo governo como alternativa ao veto presidencial ao PL 6330/19. Após semanas de debate, os parlamentares chegaram ao consenso de incorporar pontos do PL dos quimioterápicos à MP, contemplando algumas discussões previstas nos dois textos. No entanto, há diferenças entre as regras propostas no projeto de lei e na medida provisória. A rodada de votações no Congresso e no Senado deverá definir qual regulamentação vai prevalecer sobre o tema.
Para um veto ser derrubado é preciso o voto da maioria absoluta dos parlamentares nas duas Casas, o que corresponde a 257 deputados e 41 senadores. Já no caso da MP, como já foi aprovada na Câmara, se for aprovada também pelos senadores, a proposição segue para sanção presidencial.
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Na última semana, o presidente do Senado, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/rodrigo-pacheco">Rodrigo Pacheco</a> (PSD-MG), afirmou que havia conflito entre o proposto no PL e na MP e, por isso, adiou a análise da medida provisória para o mesmo dia da sessão de vetos do Congresso. Ainda não foi divulgado se há acordo entre as lideranças partidárias para a derrubada ou manutenção do veto.

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JOTA

Congresso também analisa veto ao PL que previa obrigatoriedade do fornecimento de quimioterápicos orais pelos planos de saúde

Senado aprecia MP que modifica processo de atualização do Rol da ANS

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Congresso também analisa veto ao PL que previa obrigatoriedade do fornecimento de quimioterápicos orais pelos planos de saúde.