Mateus Vargas

Bárbara Mengardo

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM), disse nesta quarta-feira (27/3) que reduzir imposto sobre cigarro pode estimular o consumo do produto e ser “um baita problema para saúde básica”.
Mandetta classificou a ideia como potencialmente "ruim". A declaração foi dada no dia seguinte ao Ministério da Justiça e Segurança Pública publicar <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2019/03/3fedee2fa1be8e81ddb026cbb9fad975.pdf">portaria que cria grupo de trabalho</a> para avaliar se a diminuição de custos poderia baixar o consumo de cigarros contrabandeados.
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A carga tributária total de cigarros ultrapassa 60% do valor de produção. As alíquotas de diversos tributos são elevadas justamente para desestimular o consumo.
Mandetta disse que enviará técnicos do Ministério da Saúde e do Instituto Nacional do Câncer (INCA) dialogarem sobre o assunto com a pasta comandada pelo ministro Sérgio Moro.
O ministro da Saúde afirmou que soube da criação do grupo de trabalho apenas na data de publicação da medida no Diário Oficial da União (DOU). “Pelo que entendi seria uma discussão sob a ótica econômica”, afirmou.
Em audiência no Senado nesta quarta-feira (27/3), Moro disse que “o principal foco não é a questão da arrecadação e do contrabando”. Segundo o ministro, o grupo foi criado por provocações sobre a saúde pública. “Seria preferível, sem elevação do consumo, que este mercado [ilegal] fosse preenchido pelo cigarro brasileiro, submetido a maiores controles”, disse.
Moro afirmou que mexer em alíquotas será descartado se o grupo de trabalho concluir que a medida aumentaria o consumo.
O senador José Serra (PSDB-SP), presente na audiência, respondeu a Moro que “a razão de criar o grupo é equivocada”. Disse que é “dado irrefutável” o aumento do consumo após uma redução do preço.
<h3>Indústria dividida</h3>
As principais marcas da indústria do tabaco se dividiram sobre a possibilidade de redução de tributos sobre seus produtos.
A Philip Morris Brasil afirmou que “o combate ao mercado ilegal não deveria passar por alternativas que possam resultar na redução de tributos e de preços, aumentando o acesso da população de baixa renda a um produto como o cigarro”. Para a empresa, “o comércio ilegal de cigarros é um problema complexo, que precisa ser enfrentado de maneira sistêmica, com parcerias público-privadas no âmbito da fiscalização e a criação de leis mais duras”.
Já a produtora de cigarros Souza Cruz defendeu a criação do grupo de trabalho e a possível redução de tributos. Para a companhia, o atual sistema favorece a comercialização de produtos ilegais no país. “Segundo pesquisa do Ibope (2018), 54% de todos os cigarros vendidos no Brasil são ilegais, não se submetem às normas fitossanitárias brasileiras, e são vendidos abaixo do preço mínimo (R$ 5,00) definido por Lei".
A Souza Cruz também destacou que os cigarros ilegais não recolhem impostos no Brasil. "Somente no ano passado, R$ 11,5 bilhões deixaram de ser arrecadados – e o contrabando dos mesmos é, atualmente, uma das principais fontes de financiamento do crime organizado”, disse a empresa.
A Japan Tobacco International (JTI) também manifestou apoio à medida tomada por Moro. "Esta seria uma das alternativas para combater o mercado de cigarros ilegais no país, que está associado ao crime organizado, à evasão de divisas e à diminuição do número de empregos formais", afirma a empresa.
O presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), Edson Luiz Vismona, disse que é urgente uma “equalização tributária” quando o assunto é cigarro. “A polícia rodoviária federal afirma que com essa diferença de preço entre o [cigarro] legal e o ilegal é impossível o combate ao contrabando”, diz.
Segundo Vismona, o preço dos cigarros atualmente faz com que o consumidor de baixa renda tenha que recorrer ao produto contrabandeado. “Isso está lesando o consumidor brasileiro. É um produto que não é regulado. Estamos entregando o mercado para os contrabandistas”, afirma.
<h3>ACT: 'Não existe cigarro menos nocivo'</h3>
A diretora geral da ONG ACT Promoção da Saúde, Paula Johns, afirma que não há evidências que demonstrem a ligação entre a redução da carga tributária e o combate ao contrabando. Segundo ela, não é possível dizer que uma diminuição do total a pagar de tributos teria como consequência a entrada de menos cigarros irregulares no país.
Jonhs considera que a carga tributária sobre o cigarro poderia ser elevada no Brasil. Também afirma que o cigarro contrabandeado não pode ser considerado pior à saúde se comparado ao produzido no Brasil. “Não existe cigarro menos nocivo. Do ponto de vista da qualidade do produto qualquer cigarro é nocivo à saúde”, diz.

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JOTA

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