Experimente o JOTA PRO por 10 dias e decida com mais segurança.

Lígia Formenti

A lista de medicamentos com alíquota zero para  <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ibs">IBS</a> e a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cbs">CBS</a> deverá ser remetida nesta semana para a Receita Federal. Ao JOTA, o secretário da Câmara de Regulação de Mercado de Medicamentos (CMED), Mateus Amâncio, afirmou que a relação foi entregue esta semana para o Ministério da Saúde. O JOTA apurou que na Saúde a análise está prestes a ser finalizada.
A reforma tributária estabeleceu que algumas classes de medicamentos, como terapias  indicadas para doenças raras, doenças negligenciadas, oncologia, diabetes, HIV/Aids e outras infecções sexualmente transmissíveis (IST), terão alíquota zero para Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e também para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Para que a regra seja concretizada, no entanto, é preciso se estabelecer quais medicamentos podem ser assim classificados.
Ao JOTA, o presidente executivo do Sindusfarma, Nelson Mussolini, afirmou que, de modo geral, a preocupação em torno da lista foi dissipada. Há, porém, uma exceção. “Seria importante ter uma previsão sobre as regras para medicamentos ainda em fase de registro. Para que eles ingressem no mercado com a certeza de que terão alíquota zero”, disse. Mussolini afirmou que o Sindusfarma solicitou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) o estudo sobre o tema. “A ideia é que já no momento do registro essa condição já seja explicitada. O tema agora está em análise na agência”, completou.
<h2 dir="ltr">PLP para Estoques</h2>
Há outro ponto considerado importante: o tratamento tributário que será dado para medicamentos que estarão em estoque na virada de 2026 e 2027. “A falta de uma definição adequada pode trazer insegurança jurídica e operacional, com reflexos sobre a distribuição de produtos”, afirmou o presidente executivo do Grupo FarmaBrasil, Reginaldo Arcuri.
Mussolini tem avaliação semelhante. A indústria aponta haver uma lacuna na reforma relacionada a medicamentos em estoque. Da forma como a regra está, distribuidoras e varejo podem ter uma perda na transação de medicamentos que estão em estoque, avaliam as farmacêuticas. Isso ocorre porque há um descompasso entre o crédito presumido de estoque e a carga tributária cobrada durante a aquisição dos medicamentos. Pelos cálculos do Sindusfarma, a inconsistência pode gerar um prejuízo entre 1,6% e 2% sobre as operações de itens estocados durante a transição.
<a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</a>
Tanto Arcuri quanto Mussolini avaliam que o problema somente será solucionado com uma mudança na regra. “O setor precisa de clareza e previsibilidade durante a transição, de forma a evitar distorções”, afirmou Arcuri ao JOTA. Um projeto para solucionar o impasse (PLP 274/2026) foi apresentado na semana passada pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). “Isso traria maior segurança jurídica”, disse Mussolini.

Previsibilidade para o setor de saúde com o JOTA PRO Saúde

JOTA PRO Saúde | Produto | outubro/26

Quando a burocracia vira barreira: os riscos da nova regulação de preços de medicamentos no Brasil

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Há dúvidas sobre o tratamento tributário que será dado para medicamentos que estarão em estoque na virada de 2026 e 2027

Receita recebe lista de medicamentos com alíquota zero de CBS e IBS nesta semana

Há dúvidas sobre o tratamento tributário que será dado para medicamentos que estarão em estoque na virada de 2026 e 2027