Lígia Formenti

O coordenador do grupo de trabalho de Planos de Saúde da Procuradoria-Geral da República (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pgr">PGR</a>), Hilton Melo, deve se reunir nos próximos dias com diretores da Agência Nacional de Saúde Suplementar (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ans">ANS</a>) para discutir o <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/ans-cria-sandbox-regulatorio-para-planos-de-menor-cobertura">sandbox regulatório sobre planos de menor cobertura</a>.
A conversa, com data ainda a ser definida, ocorre dias depois de o Ministério Público Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/mpf">MPF</a>) divulgar uma nota em que reforça críticas feitas à proposta da ANS, lançada no início deste ano.
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/saude?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_saude_q2&amp;utm_id=cta_texto_saude_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_saude&amp;utm_term=cta_texto_saude_meio_materias">Com notícias direto da Anvisa e da ANS, o JOTA PRO Saúde entrega previsibilidade e transparência para grandes empresas do setor. Conheça!</a></h3>
Na nota técnica publicada na semana passada, representantes do MPF observam que o ambiente regulatório experimental não foi precedido de uma análise técnica, ou de conversas com Ministério da Saúde. “O SUS será diretamente afetado por um plano como este. E, em vez de ser redução de demanda, pode ser ainda mais onerado”, afirmou Melo ao JOTA.
Pela proposta da ANS, planos de menor cobertura ficam encarregados de oferecer exames e consultas a beneficiários. Caso cirurgias, procedimentos como diálise ou tratamentos para paciente com câncer, por exemplo, sejam necessários, os pacientes teriam de ser encaminhados para o Sistema Único de Saúde.
“Um sistema como esse requer, por exemplo, um prontuário universal, com informações tanto de pacientes do sistema público quanto privado”, observou.
A nota técnica preparada pelo MPF deverá ser encaminhada também para o Instituto de Defesa do Consumidor, que propôs uma ação civil pública contra a proposta da ANS. “Acreditamos que ela possa ser usada como subsídio”, disse.
Antes do documento oficial, Melo já havia se posicionado contrariamente à proposta da ANS. Ele avalia que o modelo sugerido pela agência traz inconsistências.
Para ele, não há respostas, por exemplo, sobre o encaminhamento que deveria ser dado para pessoas que necessitam de tratamento, garantias de que este  produto não provocará uma canibalização do mercado, com o fim dos planos coletivos que hoje têm de prestar assistência dentro dos parâmetros definidos pelo rol e pela lei de planos.
Desde que as críticas vieram a público, reuniões com o relator da proposta da ANS, o diretor Alexandre Fioranelli, foram realizadas. “Os relatos são de que lacunas foram esclarecidas”, disse. “Mas é preciso saber quais são as soluções apontadas e se elas, de fato, têm potencial para reduzir os riscos, que hoje me parecem muito claros”, afirmou o procurador.
Melo considera essencial, por exemplo, saber qual a posição do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, sobre o tema. “Ele mostra ter uma abertura para maior colaboração entre sistema público e privado”. Como exemplo, ele citou a possibilidade em estudo pelo ministério de trocar dívidas de operadoras de saúde por atendimento a pacientes do SUS.
A possibilidade de planos de menor cobertura e com preços reduzidos é considerada bem-vinda no Planalto. A sugestão de que planos possam ter valores em torno de R$ 100 (o mesmo valor que havia sido mencionado por Fioranelli para o sandbox) é vista como muito atrativa.
Embora sanitaristas afirmem que o modelo, a médio prazo, possa trazer um prejuízo importante para o SUS (provocado não apenas por um aumento da demanda e custos, mas para imagem da saúde pública, que passará a ser menos resolutiva), o Planalto avalia que, a curto prazo, a medida pode agradar à população em geral. Pesquisas mostram que o sonho de muitos é ter acesso a um plano de saúde.
Operadoras de planos gostariam de ingressar neste novo mercado, com potencial para atender cerca de 10 milhões de pessoas.  Mas já avisam que o valor de R$ 100 não seria custo efetivo. Postulam um valor próximo a R$ 130. Há, no setor, uma confiança de que esta agenda, defendida desde 2016, agora avance.
A ANS afirmou não ter sido comunicada formalmente sobre a nota técnica do MPF. Observou, ainda, que, encerrada a consulta pública, a equipe da agência avalia as contribuições. Não há prazo para que próximos passos sejam dados na agência.
Mesmo sem prazo, a percepção é de que o tema será levado adiante na ANS. A depender da reação de pacientes e de como o Planalto encampar essa medida, contudo, os planos podem sair do papel. Resta saber como será a batalha no Judiciário.

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JOTA

Representantes do MPF observam que o ambiente regulatório experimental não foi precedido de análise técnica

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