Carlos Lins

<p><span id="m_3518610466450125757docs-internal-guid-8a5279c0-7fff-56a4-56f0-eff1c86da988">A Comissão de Saúde da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/camara-dos-deputados">Câmara dos Deputados</a> aprovou na quarta-feira (18/3) o </span><a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=017ff1d286&amp;e=9b89e8bb8e" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3D017ff1d286%26e%3D9b89e8bb8e&amp;source=gmail&amp;ust=1774042054985000&amp;usg=AOvVaw10hsuYq3q5qUe4Ru6GpXEr">PL 1589/2024</a>, que cria um prazo mínimo para início do tratamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tea">TEA</a>). O texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/CCJ">CCJ</a>), onde será apreciado de forma conclusiva — ou seja, pode seguir direto ao Senado após a aprovação.</p>
<p><span id="m_3518610466450125757docs-internal-guid-8a5279c0-7fff-56a4-56f0-eff1c86da988">O relatório do deputado Osmar Terra (PL-RS) estabelece um tempo máximo de 180 dias após o diagnóstico para o início do tratamento. No texto original, eram 60. Esse prazo vale tanto para o SUS quanto para o atendimento por planos privados. </span></p>
<h3>Controle de qualidade de medicamentos</h3>
<p>Já o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou requerimento solicitando urgência para apreciação do <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=bbeef2df9d&amp;e=9b89e8bb8e" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3Dbbeef2df9d%26e%3D9b89e8bb8e&amp;source=gmail&amp;ust=1774042054985000&amp;usg=AOvVaw0_KPIjFQxFX-fRwOfkVWRR">PL 589/2021</a>. De autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), o texto dispõe sobre o controle da qualidade de medicamentos no período pós-comercialização, e torna obrigatório que os estudos de bioequivalência de medicamentos sejam realizados em laboratórios habilitados para essa finalidade.</p>
<h2><b>Multa por dano coletivo à saúde</b></h2>
<p>A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, por sua vez, o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) ao PL 1602/19, que cria uma multa para os responsáveis por algum evento que resulte em dano coletivo à saúde.</p>
<p>A ideia, segundo o texto, é repor os gastos do SUS quando houver esse tipo de incidente. O projeto cita como exemplos os rompimentos de barragem em Mariana (2015) e em Brumadinho (2019), além do incêndio na boate Kiss (2013).</p>
<p>A proposta segue à Comissão de Assuntos Econômicos, onde passará por votação terminativa.</p>


autismo

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JOTA

O relatório do deputado Osmar Terra (PL-RS) estabelece tempo máximo de 180 dias após o diagnóstico para o início do tratamento

Projeto que cria prazo para início do tratamento de TEA avança na Câmara

O relatório do deputado Osmar Terra (PL-RS) estabelece tempo máximo de 180 dias após o diagnóstico para o início do tratamento