Mateus Vargas

Em reunião realizada na tarde desta segunda-feira (30/7), os diretores da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiram revogar a <a href="http://www.ans.gov.br/component/legislacao/?view=legislacao&amp;task=PDFAtualizado&amp;format=raw&amp;id=MzU5NA==">Resolução Normativa 433/2018</a>, que trata das regras para cobrança de coparticipação e franquia em planos de saúde. Também foi aprovada realização de nova audiência pública sobre o tema, ainda sem data marcada.
A derrubada da resolução foi apresentada como item extrapauta na <a href="http://www.ans.gov.br/aans/noticias-ans/sobre-a-ans/4559-490-reuniao-da-diretoria-colegiada">490ª reunião da Diretoria Colegiada</a> e aprovada por unanimidade. O diretor Rodrigo Rodrigues de Aguiar, relator da proposta, disse que "embora tenha se debruçado sobre diversos estudos, com objetivo de ampliar a proteção ao consumidor e promover maior bem estar da sociedade, a ANS deve reconhecer que a RN causou grande apreensão na sociedade, que não a recepcionou da forma positiva como se esperava." Assista ao voto de Aguiar:
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Os diretores não anunciaram durante a reunião novo cronograma de debates sobre a norma. A diretora Simone Sanches Freire defendeu que a audiência pública seja realizada de forma fracionada e em mais de um local.
A RN 433/2018 prevê, entre outras regras, que os consumidores paguem até 40% de coparticipação sobre procedimentos de saúde. Esta modalidade de planos existe desde 1998 e era regrada pela <a href="http://www.ans.gov.br/component/legislacao/?view=legislacao&amp;task=TextoLei&amp;format=raw&amp;id=MzA3">Consu 8.</a> A regra antiga, segundo os diretores, deixa os consumidores mais vulneráveis ao não estabelecer limites claros de cobrança.
Em nota (<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/07/84b1e9398b2b6482e1e108d627ac746c.pdf">íntegra</a>), a ANS afirmou que a sociedade poderá se manifestar na audiência pública "sobre o normativo que melhor atende a seus interesses e anseios, se a CONSU n° 08/98, a RN n° 433/2018 ou ainda outra que vier a substituí-la".
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, atendeu pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e suspendeu em 14 de julho a RN 433/2018. <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/07/90c09ea910293b20e6f9d138dfeed766.pdf">Leia a íntegra da decisão.</a>

plano de saúde

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JOTA

Nova audiência pública será realizada; proposta foi apresentada extrapauta na reunião da Diretoria Colegiada

Pressionada, ANS revoga regras sobre coparticipação e franquia

Nova audiência pública será realizada; proposta foi apresentada extrapauta na reunião da Diretoria Colegiada