Lígia Formenti

O diretor presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ANS">ANS</a>), <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Wadih-Damous">Wadih Damous</a>, afirmou ao JOTA achar pouco provável que o novo texto do PL de Planos de Saúde seja levado à votação ainda este ano. “O relator disse não ter pressa. E eu concordo. É preciso fazer uma análise cuidadosa sobre o tema”, completou.
Há duas semanas, o deputado Domingos Neto (PSD-CE) <a href="https://www.jota.info/saude/pl-dos-planos-de-saude-motta-destitui-relator-pro-consumidor-e-escolhe-nome-do-centrao">assumiu a relatoria do PL de Planos de Saúde</a>, depois de determinação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Damous espera que o texto, que agora começa a ser preparado, prestigie e preserve a capacidade de regulação da ANS. “O importante é que a ANS não seja diminuída”, disse.
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/saude?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_saude_q2&amp;utm_id=cta_texto_saude_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_saude&amp;utm_term=cta_texto_saude_meio_materias">Com notícias da Anvisa e da ANS, o JOTA PRO Saúde entrega previsibilidade e transparência para empresas do setor</a></h3>
Numa conversa na semana passada, Neto teria garantido a Damous que a premissa será cumprida. “O relator obviamente tem autonomia para construir o texto. Agora ele está avaliando o que poderá ser preservado ou alterado do relatório preparado pelo antecessor, Duarte Júnior.”
A expectativa é a de que reuniões entre o relator e a ANS sejam realizadas com frequência.
Damous defende que o texto da nova lei traga uma espécie de roteiro sobre pontos que a ANS possa regulamentar. Nesta lógica, temas importantes seriam escolhidos com recomendação para que a ANS faça a regulamentação.
Entre eles, poderiam estar, por exemplo, planos de menor cobertura e possibilidade de regulação de preços de planos coletivos — algo que hoje está fora da competência da agência reguladora.
Nesta entrevista, Damous, <a href="https://www.jota.info/saude/wadih-damous-como-ex-presidente-da-oab-rj-foi-de-advogado-de-lula-a-presidente-da-ans">advogado e político que chegou à ANS</a> por indicação do presidente <a href="http://www.jota.info/tudo-sobre/lula">Luiz Inácio Lula da Silva</a> (PT), fala sobre o que pretende da agência. “A ANS é uma. Não cinco”, diz, referindo-se ao pouco diálogo existente entre diretores e, ainda, à forma como determinados temas são levados em votação na diretoria colegiada.
“Talvez por isso, a maior parte das votações sejam unânimes. O tema é digerido apenas numa diretoria.”
O presidente da ANS quer ainda que a agência passe a ser mais conhecida entre a população e, desta forma, ganhe credibilidade.
Na avaliação de Damous, uma nova imagem pode ajudar a reduzir a judicialização. Antes de recorrer à Justiça, continua, usuários de planos poderiam enxergar na agência um ponto de confiança para solução de problemas.
Damous também fala sobre a imagem de “consumerista” atribuída a ele sobretudo pelo fato de ele ter comandado a Secretaria Nacional do Consumidor . “Há uma resistência, mas a própria lei de planos de saúde deixa claro: a lei de consumidor deve ser observada.”
Leia, a seguir, os principais trechos da conversa.
Planos de menor cobertura devem ser tratados pela lei ou pela ANS?
Eu acho que deveria ser da ANS. Porque se trata de um plano de saúde. Quem regula o plano de saúde é a ANS. Agora, a lei poderia dizer o seguinte: em relação a planos de menor cobertura assistencial, compete à ANS regular.
O senhor é favorável à criação destes planos?
Quem tem plano de saúde quer o plano mais barato e de maior cobertura social possível. E o plano de saúde quer o plano mais caro e com a menor cobertura possível. Nós temos que construir um meio-termo, de forma a esvaziar o discurso de que um determinado produto vai causar desequilíbrio econômico financeiro.
Ao mesmo tempo, não podemos aceitar a criação de consumidores de segunda categoria, com cobertura menor. Acho que só com muito debate, muito diálogo entre todos os atores, incluindo plano de saúde, consumidores, Ministério Público, Defensorias Públicas, Ministério da Saúde, chegaremos a um consenso mais qualificado.
O senhor pretende organizar a discussão rapidamente?
Há uma consulta pública em curso. Temos de transformá-la num amplo debate. Não ser apenas uma etapa burocrática, mas de qualificação. Ainda não sentei com demais diretores para debater o tema. Mas acho que seria importante. Durante o sandbox regulatório, foi dito que o plano mais barato poderia reduzir a pressão sobre o SUS. Mas os contrapontos também devem ser ponderados. E se eu limito o plano a exames e consultas e, no caminho, se constata uma doença grave, o que acontece? O paciente vai para o SUS? Você pode esvaziar a atenção primária, mas pressiona a alta complexidade.
Então, nós temos que ver como é que se realiza a promessa do plano mais barato e de esvaziamento do SUS. No momento da discussão do sandbox, a ANS não teve como responder a esses questionamentos.
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Sobre a rescisão unilateral de contratos. Este é um tema para ser tratado no Congresso, na ANS ou em ambos? 
O problema hoje é que a ANS diz: nós somos autorizados a regular apenas planos individuais. O problema relacionado a planos coletivos não é da nossa competência. Se a nova lei trouxer esta previsão, permitir a regulação, isso muda.
Não estou dizendo que a lei deve autorizar ou proibir a rescisão, mas prever que a regulação sobre o tema possa ser feita pela ANS. Então, tudo pode ser precedido de debate. O projeto de lei pode ser um grande roteiro para a agência. Abrir espaço para regulação e dizer: ANS, você tem de regular este e este ponto. Com isso, ao 
mesmo tempo, se prestigia o processo legislativo e a regulação. Repito: isso não significa que a ANS vá liberar ou proibir. Mas analisar.
Quais outros temas poderiam estar presentes neste roteiro?
Minha ideia é levar a agenda regulatória da ANS para o relator, para que ele tenha conhecimento sobre temas que podem entrar em discussão. A comercialização obrigatória de plano online, acho isso um grande absurdo. Tá na nossa agenda regulatória.
E a regulamentação de cartões de desconto?
Vamos ter de nos debruçar sobre este tema. Há uma determinação judicial neste sentido e temos de cumpri-la.
Quando isso começa? Já existe um grupo trabalhando nisso? 
Assim que transitada e julgada, publicada a decisão oficial. Obviamente nós temos que colocar em pauta na ANS para começar a montar o roteiro de como será essa regulação, em obediência ao STJ.
Qual a avaliação do senhor sobre estes cartões?
Ele tem certa similaridade com a proposta de planos e consultas. Há o financiamento prévio para o atendimento. Temos de regular por força judicial e mesmo se não houvesse a decisão, tudo precisa ser regulado. Não sei se será preciso fazer por meio de sandbox. Tudo será decidido depois de consultas a todos os diretores.
Qual o diagnóstico que o senhor faz sobre o mercado de saúde suplementar? O que é preciso para garantir sustentabilidade e também atendimento de qualidade para consumidores?
Os números do setor de certa forma se mantêm ao longo dos últimos 15 anos. Um quarto da população tem plano de saúde. A gente não sabe ao certo quantas pessoas saem dos planos, quantas tiveram planos cancelados, não conseguem pagar ou simplesmente saem.
Enquanto não tivermos esse levantamento, não saberemos a realidade do setor. Ao mesmo tempo, por que o número de usuários não aumenta? Um estudo do IPEA mostra que mais de 90% das pessoas que não têm plano, gostariam de ter. Por que não têm? Qual é o grande obstáculo?
A mudança na relação de emprego não seria uma causa? O trabalho informal aumentou muito. E sabemos que a maior oferta de planos é empresarial…
Provavelmente, mas onde é que isso tá consignado? Temos de pesquisar. De fato, o perfil da relação de trabalho no Brasil mudou. A relação de emprego está se tornando quase uma exceção. E o desemprego, embora tenha sido reduzido no governo Lula, ainda existe. Mas precisamos mensurar. E vou sugerir isso.
O setor de hospitais se queixa sobre o questionamento e atrasos no pagamento das contas por parte dos planos. 
Esta é outra nuança. Os conflitos ocorrem não apenas entre operadoras e consumidores, mas também entre operadoras e prestadores. Qual a questão? A ANS não regulamenta os prestadores. Mas vamos ficar de braços cruzados? Porque, muitas vezes, quem paga o pato é o ser humano, é o paciente.
O senhor acha que o Congresso pode de alguma forma dar essa atribuição também para lei de planos? Seria um momento de fazer isso?
Não. Veja, já teremos de regular os cartões de desconto. O orçamento da ANS é o mesmo desde 2010. Temos problema de pessoal, quantitativamente falando. Se tivermos mais uma atribuição, talvez não tenhamos condições estruturais para dar conta. Mas podemos pensar em algo mais fluido. Pacto, diálogos. Não só regulação estrito senso. Não adianta eu chegar cheio de ideias aqui, achando que vou reformar o mundo, e depois causar decepção.
Recentemente, houve um questionamento do corpo técnico em relação à mudança da regra sobre fundos garantidores.
O corpo técnico do ANS tem que ser ouvido, ele é muito qualificado e precisamos atuar em sintonia. Acho que precisamos de fluidez. Na regulamentação, não podemos ficar encastelados. É preciso criatividade, ousadia. Não podemos ficar na defensiva. Muitos dos usuários não conhecem o que é a ANS, quais são suas 
atribuições. Temos que mostrar, popularizar a ANS. Quero conversar com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para nos ajudar neste sentido. E ele é muito aberto.
A descrença na ANS é justamente um dos fatores que levam à judicialização. Aí, o que que acaba acontecendo? O Congresso é regulador, o judiciário é regulador, né? E o que que sobra para a ANS? Ela é caudatária.
Quando o senhor chegou, havia por parte do mercado um receio de que o senhor seria muito pró consumidor. O senhor acha que essa essa impressão passou?
A Constituição estabeleceu dois subsistemas de saúde, o público e o privado. Mas a saúde é uma coisa só. E ela está num patamar superior, assim como a vida, a dignidade da pessoa humana. No SUS, a saúde é um valor. É um princípio. E no sistema privado, o que é? Apenas o valor em dinheiro, uma mercadoria? Isso eu não aceito.
Quando você fala em consumidor, você está reduzindo a uma categoria sociológica.Eu quero sair da categoria sociológica para entrar na principiologia constitucional. Eu estou falando de ser humano.
Não consigo aceitar que uma operadora qualquer, ou por má gestão, seja lá o que for, deixe de pagar o prestador e o prestador deixe de atender alguém que está lutando pela vida num tratamento oncológico. Eu não aceito isso.

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JOTA

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