Jéssica Gotlib

O Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STF">STF</a>) entregou ao CNJ, em 29/12, a Plataforma Nacional de Saúde (MedSUS). Resultado de um processo de desenvolvimento de 14 meses, a ferramenta, criada pela equipe do TRF4, pretende identificar o caminho da dispensação de medicamentos no Sistema Único de Saúde (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/SUS">SUS</a>).
A ideia é reunir desde dados sobre o médico prescritor e do paciente até o controle de estoques e decisões administrativas que possam servir de subsídio para decisões judiciais.
<a href="https://www.jota.info/produtos/saude?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_saude_q2&amp;utm_id=cta_texto_saude_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_saude&amp;utm_term=cta_texto_saude_meio_materias">Esta reportagem foi antecipada para os assinantes JOTA PRO Saúde no dia 8/1. Com notícias da Anvisa e da ANS, nosso serviço entrega previsibilidade e transparência para empresas do setor. Conheça!</a>
O projeto pretende corrigir as lacunas de informações sobre o andamento dos pedidos administrativos de medicamentos. A expectativa é garantir racionalidade no fluxo de dados antes que as demandas alcancem a esfera judicial.
A criação da plataforma foi prevista no julgamento do Tema 1234, do STF. Sua estrutura reúne dados oficiais, como os existentes no Ontologia Brasileira de Medicamentos (OBM), o Cadastro Nacional de Saúde (CNS) e a tabela de preços da CMED/Anvisa.
Com a transferência oficial da versão beta — a última fase de testes antes do lançamento definitivo —, caberá ao CNJ a gestão da governança e a definição das regras de negócio, fluxos de trabalho e prazos de resposta que regerão a ferramenta.
[caption id="attachment_594125" align="aligncenter" width="1366"]<img class="wp-image-594125 size-full" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2026/01/01-grafico-passo-a-passo-scaled.jpg" alt="Plataforma Nacional de Saúde " width="1366" height="2048" /> Infográfico: Chris Moreira | Fonte: TRF4/STF[/caption]
<h2>O que vem pela frente</h2>
A plataforma passa pelo estágio de transição. A coordenação, até agora feita pelo STF, já foi transferida para o CNJ, cabendo agora ao Supremo apenas o monitoramento.
O CNJ deverá realizar testes de usabilidade — quando usuários reais interagem com o sistema para verificar eventuais problemas e pontos de melhoria.
Também está prevista a organização da estrutura de governança definitiva, integrando o Ministério da Saúde, secretarias de saúde, agências reguladoras e o Conselho Federal de Medicina (CFM).
Não há data definida para o término desta etapa. Embora a versão entregue seja funcional, a aplicação plena em escala nacional depende da publicação das instruções de operação da plataforma e dos prazos de resposta pelo CNJ, sob supervisão contínua do STF.
O prazo para o cumprimento deste estágio ainda não foi acertado.
<h2>Por que ela foi criada</h2>
A criação da plataforma atende à necessidade de identificar o responsável pelo custeio e fornecimento de medicamentos, baseando-se em responsabilidades definidas em autocomposição entre os entes federativos.
O sistema foi projetado para ser um indutor de comportamentos, reduzindo a judicialização ao exigir que toda prescrição fora das políticas públicas seja fundamentada tecnicamente desde o início.
Além disso, permite o monitoramento clínico dos pacientes e a análise da eficiência econômica do gasto público.
<h2>Especificações técnicas</h2>
<ul>
<li>Integração automática</li>
</ul>
Sincronismo constante com fontes oficiais para evitar erros 
humanos no preenchimento de dados de medicamentos e 
estabelecimentos.
<ul>
<li>Cálculo de competência</li>
</ul>
O sistema calcula o valor anual do tratamento e redireciona 
automaticamente a responsabilidade para a União caso o 
custo exceda 210 salários mínimos. Se o custo for menor, a 
demanda é direcionada ao estado ou município, conforme 
pactuação.
<ul>
<li>Segurança e auditoria</li>
</ul>
Rastreabilidade completa via logs de eventos, registrando o 
horário, a máquina e o CPF de cada usuário (médico, gestor 
ou magistrado) que acessar dados sensíveis, em 
conformidade com a LGPD.
<ul>
<li>Interfaces segmentadas</li>
</ul>
Telas específicas para diferentes perfis de acesso, incluindo 
um módulo administrativo para registro de atos 
administrativos detalhados em casos de negativa de 
fornecimento.
[caption id="attachment_594127" align="aligncenter" width="2048"]<img class="wp-image-594127 size-full" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2026/01/02-grafico-dados-scaled.jpg" alt="Plataforma Nacional de Saúde" width="2048" height="2048" /> Infográfico: Chris Moreira | Fonte: TRF4/STF[/caption]
<h2>Impacto</h2>
Espera-se que a plataforma funcione como uma ferramenta pedagógica, informando ao prescritor sobre os critérios dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) no ato do atendimento.
O impacto direto inclui a padronização das respostas administrativas e a facilitação do controle judicial, permitindo que magistrados consultem atas de registro de preço para assegurar a economicidade do erário. A longo prazo, o sistema visa garantir a sustentabilidade do SUS através de dados consolidados e seguros.

plataforma nacional de saúde

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JOTA

Ideia é corrigir lacunas de informações sobre o andamento dos pedidos administrativos, antes que as demandas alcancem a esfera judicial

Plataforma nacional sobre demandas de medicamentos no SUS entra na última fase de testes

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