Mariana Ribas

Nos Estados Unidos, é possível que operadoras de planos privados de saúde alterem o preço dos contratos a partir de uma seleção de risco. No caso das pessoas que não se vacinaram contra a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/covid-19">Covid-19</a>, após a aprovação definitiva do imunizante da Pfizer no país, foi iniciada uma discussão sobre a possibilidade de se cobrar mais caro delas. Mas, e no Brasil? 
Na Resolução Normativa (RN) nº 162, de 2017, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ans">ANS</a>) determina, em seu artigo 10º, parágrafo único, que não são permitidas por parte das operadoras perguntas sobre hábitos de vida, sintomas ou uso de medicamentos. Além disso, a Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656) estabelece que a operadora não pode, sob nenhum pretexto ou alegação, discriminar ou atender de forma diferente um consumidor.
<a href="https://www.jota.info/produtos/saude?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Saude_materias"><img class="aligncenter wp-image-292716 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/cta-jota-pro-saude.png" width="688" height="688" /></a>“Falar em preço maior para quem não se vacina é a mesma coisa que falar em preço maior para quem não vai à academia ou fuma”, avalia a advogada Lidiane Mazzoni, especialista em regulação de planos de saúde e sócia do Mazzoni Advocacia. Ela explica que não pode haver discriminação nem com costumes, hábitos, idade ou doenças. Desta forma, não há como alterar preços, muito menos negar a entrada de um benefíciário não vacinado contra a Covid-19 no plano.
A Súmula Normativa nº 19/2011 também dispõe que a comercialização de planos privados, tanto na venda direta, quanto na mediada por terceiros, não pode desestimular, impedir ou dificultar o acesso de beneficiários em razão da idade, condição de saúde ou por portar deficiência - inclusive com a adoção de práticas ou políticas de comercialização restritivas direcionadas a estes consumidores.
A norma também proíbe a seleção de risco em qualquer tipo de contratação de planos e prevê que a discriminação consiste em infração à legislação dos planos privados de assistência à saúde, podendo a operadora ter sanções como advertência e multa no valor de R$ 50 mil.
O que pode acontecer, no caso de doenças ou lesões pré-existentes, é a imposição da Cobertura Parcial Temporária (CPT), que admite - por um período de até dois anos a partir da contratação do plano - que seja suspensa da cobertura os procedimentos de alta complexidade, leitos de alta tecnologia e procedimentos cirúrgicos, todos relacionados às doenças preexistentes declaradas pelo beneficiário. A situação está prevista na RN nº 162/2017.
Por exemplo, se um paciente infectado pela Covid-19 desenvolver uma doença, quando ele for contratar um plano, deve notificar a operadora, podendo sofrer a suspensão temporária daqueles tratamentos específicos.
Na visão do professor de economia do Insper, Thomas Conti, a cobrança de um valor maior de pessoas que não se vacinaram contra a Covid-19 faria sentido a partir de uma lógica econômica. “Como é um risco facilmente evitável, as vacinas são extremamente seguras, faz muito sentido econômico que os planos diferenciem esses esses preços. É uma vantagem para a carteira de segurados, para o mercado - porque reduz o risco de todos -, e para a gestão dos hospitais”, disse o professor. Para ele, também é um incentivo a mais para que as pessoas se vacinem.
Já Rogério Scarabel, advogado e ex-presidente da ANS, avalia que a diferenciação de preços de acordo com hábitos e costumes de cada beneficiário, pode ser prejudicial ao acesso à saúde e afirma também que não faria sentido, se tratando de planos de saúde, facilitar o acesso apenas para pessoas saudáveis.
Marcos Novais, superintendente executivo da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), afirma que o setor não iniciou e nem aparenta pretender começar uma discussão sobre o tema.
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Planos de saúde

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JOTA

Nos EUA medida é discutida, mas no Brasil resolução da ANS impõe óbices à ideia

Planos de saúde podem cobrar mais de quem não se vacinou contra a Covid-19?

Os EUA estão discutindo isso, mas e o Brasil?