Karla Gamba

Por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Bradesco Saúde deve arcar com o procedimento de retirada e criopreservação de óvulos de uma beneficiária até que ela tenha alta de seu tratamento quimioterápico, visando preservar o seu direito de ser mãe, caso venha a ficar infértil.
Os ministros, no entanto, salientaram que o caso é peculiar e não afronta o que já é previsto em lei: o fato de que os planos não são obrigados a cobrir procedimentos de fertilização. O julgamento ocorreu no REsp 1.815.796/RJ e foi concluído na última terça-feira (26/5).
Em tratamento contra um câncer de mama, a paciente ajuizou ação na Justiça alegando que a quimioterapia poderia deixá-la infértil e por isso queria retirar e preservar óvulos para uma fertilização após o fim do tratamento. Porém, a operadora argumentou que, nem o rol de procedimentos obrigatórios da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), nem a Lei 9656/98 (dos planos de saúde), prevê a cobertura de inseminação artificial ou fertilização, negando assim a cobertura dos procedimentos.
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Em primeira e segunda instância, o pedido da beneficiária foi acatado parcialmente e a Bradesco foi condenada ao custeio do procedimento de coleta e congelamento dos óvulos. A operadora recorreu ao STJ alegando que as decisões afrontavam a Lei 9656/98.
O julgamento na 3ª Turma da Corte teve início no dia 19 de maio, com o voto do relator do caso, ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Em seu voto, o relator concordou que, segundo o artigo 10 da lei dos planos de saúde, a inseminação artificial não está incluída entre os procedimentos de cobertura obrigatória. No entanto, ele citou que o artigo 35-F da mesma lei, que prevê que a cobertura dos planos abrange também a prevenção de doenças, considerando neste caso a infertilidade como a doença.
Baseado neste entendimento, o relator atendeu parcialmente ao pedido da beneficiária, determinando que o plano arcasse com a retirada dos óvulos da paciente, a fim de livrá-los dos efeitos colaterais da quimioterapia. Eventuais custos posteriores com o procedimento de inseminação, no entanto, ficariam a cargo da beneficiária.
O julgamento foi interrompido com pedido de vista da ministra Nancy Andrighi logo após o voto do relator.
<h3 dir="ltr">Prevenção da infertilidade como doença</h3>
Nesta terça-feira, o caso voltou à pauta com o retorno de vista de Andrighi. A ministra concordou com o entendimento proposto pelo relator, mas sugeriu uma expansão da decisão. A proposta incluía na cobertura do plano, além do procedimento de retirada dos óvulos, a criopreservação dos óvulos até que a paciente tivesse alta do seu tratamento quimioterápico. A partir daí, tanto a preservação quanto uma eventual inseminação ficariam a cargo da beneficiária.
“Se a finalidade de medida é preservar a capacidade reprodutiva, não seria razoável impor à paciente os custos com a criopreservação”, argumentou Nancy Andrighi em sua manifestação durante a sessão.
Ademais, a ministra salientou que também não seria justo impor ao plano de saúde a obrigação de uma cobertura que não está prevista em lei.
"Sobressai a necessidade de se encontrar a solução mais justa e eficaz que atenda a beneficiária na prevenção da doença (a infertilidade), sem impor à Bradesco a obrigação desnecessária de cobertura de um procedimento não previsto na lei dos planos de saúde”, concluiu.
Após o voto da ministra Nancy Andrighi, o relator do caso, Paulo de Tarso Sanseverino, decidiu rever sua posição e incorporar a sugestão da ministra Nancy ao seu voto. Sanseverino classificou a nova tese como uma saída “mais justa” para a questão, que não interferiria indevidamente no contrato, nem afrontaria a lei dos planos.
Os demais ministros do colegiado também acompanharam a tese de Andrighi e o julgamento foi concluído com votação unânime.

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JOTA

De acordo com a decisão da 3ª Turma do STJ, a cobertura é obrigatória somente até o fim da quimioterapia 

Plano deve cobrir retirada e criopreservação de óvulos de paciente com câncer

Plano de saúde deve cobrir procedimento de retirada e criopreservação de óvulos de beneficiária até que ela tenha alta de tratamento contra um câncer.