Karla Gamba

O Projeto de Lei (PL) 1559/2021, que estabelece o piso salarial para farmacêuticos, foi aprovado na manhã desta quarta-feira (13/7) na Comissão de Seguridade Social (CSSF) da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/camara-dos-deputados">Câmara dos Deputados</a>. O parecer do relator, deputado Ricardo Silva (PSD-SP), foi aprovado por todos os presentes, com exceção da deputada <a href="https://www.jota.info/autor/adriana-ventura">Adriana Ventura</a> (Novo-SP), que foi contrária.
O projeto prevê remuneração mensal mínima de R$ 6,5 mil para profissionais legalmente habilitados e no exercício da profissão farmacêutica. Também institui acréscimo de 10% aos responsáveis técnicos.
O PL tramita em caráter conclusivo - ou seja, além da CSSF, agora precisa ser analisado pelas comissões de Constituição e Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ccj">CCJ</a>) e de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Somente em caso de divergência entre essas comissões, ou com recurso assinado por 52 deputados, o texto é enviado para votação no plenário.
Única divergente na CSSF, Ventura levantou os mesmos questionamentos que ela e seu partido fazem em relação à PEC da Enfermagem: a ausência de um estudo sobre a forma de financiamento e meios de garantir o aumento à categoria.
"Isso está colocando em risco a própria continuidade do trabalho de vocês e de muitos empregos. É preciso de um estudo que mostre como isso vai ser pago, que as farmácias podem fazer isso", afirmou a parlamentar.
Apesar disso, a tendência é que o projeto não encontre muita resistência nas outras comissões e siga o mesmo caminho que seguiu o PL que aprovou o piso da enfermagem.
No entanto, devido às etapas de tramitação que ainda precisam ser cumpridas, é improvável que os projetos sejam aprovados na Câmara dos Deputados antes do recesso de meio de ano. Também será difícil o avanço das proposições antes das eleições, uma vez que em agosto e setembro a Câmara deve funcionar apenas algumas semanas em esquema de "esforço concentrado" para votar apenas matérias prioritárias.

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Texto prevê mínimo mensal de R$ 6,5 mil para profissionais legalmente habilitados e no exercício da profissão

PL que estabelece piso nacional do farmacêutico é aprovado em comissão da Câmara

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Texto prevê mínimo mensal de R$ 6,5 mil para profissionais legalmente habilitados e no exercício da profissão de farmacêutico