Felipe Amorim

O <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/senado-federal">Senado</a> aprovou na terça-feira (25/10) o projeto de lei complementar 7/2022, que autoriza o remanejamento por estados e municípios de recursos federais disponíveis nos respectivos fundos de saúde e assistência social e permite que até R$ 2 bilhões desses recursos sejam empregados no pagamento de serviços prestados por entidades filantrópicas, como as Santas Casas.
O projeto é uma medida para facilitar o pagamento do piso da enfermagem pelas filantrópicas, que atendem parte da demanda do Sistema Único de Saúde (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/sus">SUS</a>) – por isso, recebem recursos da União. Como elas arcam com os próprios custos, a possibilidade de remanejamento visa custear, em parte, o novo piso salarial.
Já aprovado na <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/camara-dos-deputados">Câmara dos Deputados</a>, o texto agora segue para sanção presidencial.
“A transferência de saldos financeiros parados nos fundos de saúde e assistência social garante mais eficiência na área de saúde, especialmente quanto aos grandes problemas enfrentados pelas entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o SUS. Destaco que outras despesas com saúde poderão ser atendidas com esses saldos, após garantida a priorização inicial. Igualmente fundamental atacar o lado assistencial, a fim de minimizar os efeitos das desproteções sociais ampliadas pela pandemia”, escreveu o relator, Luis Carlos Heinze (PP-RS), no <a href="https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9206750&amp;ts=1666733079623&amp;disposition=inline">parecer</a> apresentado no Senado.
A incerteza sobre o impacto financeiro no setor de saúde foi um dos argumentos utilizados pelo ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luis-roberto-barroso">Luís Roberto Barroso</a>, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/stf">STF</a>), para <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/barroso-suspende-piso-salarial-da-enfermagem-04092022">suspender o piso, no começo de setembro.</a>
Pela lei do piso salarial da enfermagem aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente <a href="https://www.jota.info/eleicoes/jair-bolsonaro-a-trajetoria-militar-e-politica-do-presidente-que-busca-a-reeleicao-13052022">Jair Bolsonaro</a> (PL), enfermeiros passariam a receber salário de no mínimo R$ 4.750,00. Técnicos em enfermagem receberiam no mínimo 70% desse valor e auxiliares de enfermagem receberia pelo menos 50% desse piso. A medida era uma das pensadas pelo governo e apoiadores visando também benefícios eleitorais.

enfermagem

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JOTA

Texto permite que até R$ 2 bilhões sejam empregados a entidades que atendem o SUS, como as Santas Casas

Piso da enfermagem: Senado aprova remanejamento de recursos para facilitar pagamento

Texto permite que até R$ 2 bilhões sejam empregados a entidades filantrópicas que atendem pelo SUS para pagar o piso da enfermagem