Redação JOTA

O <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ministerio-da-saude">Ministério da Saúde</a> publicou nesta sexta-feira (12/5), Dia Internacional da Enfermagem, uma portaria definindo o rateio de recursos para financiar o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/piso-da-enfermagem">piso nacional da enfermagem nos estados e municípios</a>. A publicação da norma em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) ocorre horas depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/piso-nacional-da-enfermagem-lula-sanciona-lei-que-libera-recursos-para-viabilizacao-12052023">sancionar o PLN 5/2023</a>, que libera R$ 7,3 bilhões para custear o piso da categoria.
Segundo o Ministério da Saúde, o documento dá transparência aos gestores estaduais e municipais do SUS sobre os valores que vão receber e de que forma este cálculo foi feito. <a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-597-de-12-de-maio-de-2023-482939925">Leia aqui na íntegra</a>.
"Assim, nós cumprimos com o nosso dever de viabilizar e garantir o Piso Nacional da Enfermagem. Creio que a luta de vocês também envolve outras dimensões, como a melhoria do nosso sistema de saúde, que também passa pela valorização do trabalho da categoria, os desafios do financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), a melhoria das condições de trabalho. Portanto, tenho certeza que estaremos juntos em muitas dessas frentes”, afirmou a <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/quem-e-nisia-trindade-indicada-de-lula-para-o-ministerio-da-saude-22122022">ministra da Saúde, Nísia Trindade</a>.
Os R$ 7,3 bilhões liberados via crédito especial para o Fundo Nacional de Saúde serão divididos entre os mais de 5,5 mil municípios brasileiros e as 27 unidades federativas e serão usados para complementar as despesas da rede própria e conveniada ao SUS, incluindo as entidades filantrópicas, com o pagamento dos salários.
O rateio desses recursos levou em conta o perfil econômico e regional das cidades para garantir que todas elas recebessem um percentual mínimo de recurso, segundo o Ministério da Saúde. Também foi aplicado um fator de correção à divisão, beneficiando progressivamente os locais com menor Produto Interno Bruto (PIB) per capita. O objetivo é minimizar o impacto financeiro de implementação do piso da enfermagem em municípios com menor capacidade econômica.
O Fundo Nacional da Saúde fará as transferências aos estados e municípios em nove parcelas. Prefeitos e governadores terão o prazo de 30 dias para efetuar o repasse aos estabelecimentos de saúde cadastrados. A prestação de contas sobre a aplicação destes recursos deve constar no Relatório Anual de Gestão (RAG).

enfermeira

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JOTA

Publicação da norma ocorre horas depois de o presidente Lula sancionar PLN que libera R$ 7,3 bilhões para o piso

Piso da enfermagem: Ministério da Saúde publica portaria com rateio de recursos

Publicação da norma ocorre horas depois de o presidente Lula sancionar PLN que libera R$ 7,3 bilhões para o piso