Vilhena Soares

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<p>Apesar da elaboração de uma <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/ministerio-da-saude-criara-medida-provisoria-para-financiamento-do-piso-da-enfermagem-31012023">Medida Provisória que determina o rateio dos recursos</a> previstos na Emenda Constitucional 127 para reduzir o impacto do piso da enfermagem, entidades não acreditam que a alternativa seja suficiente para resolver o problema. O setor está confiante que <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/supremo-forma-maioria-para-manter-suspensao-do-piso-da-enfermagem-15092022">a liminar do STF que suspendeu o novo salário da categoria seja mantida</a>.</p>
<p>Detalhes da minuta da MP preparada nesta semana não foram divulgados, mas representantes do setor de saúde já adiantam que a medida não atende aos apelos presentes na ação do STF.</p>
<p>A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) é uma das entidades autoras da ADI 7222, que obteve liminar suspendendo a aplicação do piso da enfermagem. A entidade observa, por exemplo, que a Emenda Constitucional não direciona recursos para o setor privado. Desta forma, ficam sem respostas alguns quesitos definidos pelo relator da ADI, ministro Luís Roberto Barroso, como importantes para que a liminar fosse suspensa, como <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/pesquisa-estima-que-20-mil-leitos-podem-ser-fechados-depois-do-piso-da-enfermagem-24082022">questões relacionadas à empregabilidade e à desigualdade econômica</a> entre os estados.</p>
<p>A nova MP também é vista como <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/coluna-ligia-formenti/a-tabela-sus-pode-resolver-o-financiamento-do-piso-da-enfermagem-29092022">insuficiente pelo setor filantrópico</a>. “Os recursos definidos pela EC 127 são temporários.Precisamos de uma alternativa permanente”, afirmou ao <strong>JOTA</strong> Mirócles Veras, presidente das Presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB).</p>
<p>Para a Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), a nova MP pode marcar o início de <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/inconstitucionalidades-e-custeio-do-piso-da-enfermagem-03022023">discussões mais aprofundadas</a> sobre o impasse do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/piso-da-enfermagem">piso da enfermagem</a>. “Temos esperança que essa proposta permita ao governo avaliar as questões de inconstitucionalidade da lei e da falta de recursos”, ressaltou ao <strong>JOTA</strong> Antônio Britto, diretor-executivo da entidade. “Entendemos que esse auxílio é importante exclusivamente para o SUS. Mas o problema é mais complexo”, acrescentou.</p>
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<h2>Reunião com Trindade</h2>
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<p>De acordo com o CMB, a entidade e outros setores representantes do setor privado devem se reunir com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, na quarta-feira (8/1). “<a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/financiamento-do-piso-da-enfermagem-e-desafio-para-grupo-de-transicao-na-saude-17112022">É de praxe pedidos de audiência com o governo</a>, onde conversamos sobre a saúde pública por inteiro. Nessa conversa poderemos explorar outras possibilidades quanto ao piso”, disse Veras. A CNSaúde e a Anahp também adiantam que são a favor do debate para dar fim ao impasse. “Estamos abertos ao diálogo e também a novas sugestões do governo”, adiantou Britto.</p>
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<h2>Redução de alíquota</h2>
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<p>A Anahp e o CNSaúde defendem a aprovação do projeto de redução de alíquota de folha de pagamento da saúde, que tramita na Câmara dos Deputados. Para eles, essa é a melhor alternativa para auxiliar o setor privado a custear o novo piso. “Vamos reiterar que não faz sentido que a saúde não tenha desoneração enquanto outros setores da economia menos relevantes do ponto de vista social e econômico têm o benefício”, disse Britto. O texto da MP preparado por técnicos do Ministério da Saúde tem o aval de representantes da enfermagem e parlamentares. A minuta agora precisa ser analisada por Trindade e em seguida será encaminhada para a Casa Civil.</p>
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Pronto-socorro do Hospital de Santa Maria recebe 30 enfermeiros voluntários

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JOTA

Representantes do setor de saúde acreditam que a Medida Provisória não atenderá aos apelos presentes na ação do STF

Piso da enfermagem: mesmo com MP, entidades querem manutenção de liminar

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