Redação JOTA

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<p>O governo <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lula">Luiz Inácio Lula da Silva</a> (PT) anunciou na última sexta-feira (14/7) que pretende incluir o pagamento do piso da enfermagem no próximo contracheque. De acordo com a nota do Ministério da Saúde, "foi realizado com êxito um amplo processo de levantamento de dados dos profissionais da enfermagem junto aos estados e municípios, o que permitirá melhor apuração dos valores a serem repassados a cada ente da federação".</p>
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/saude?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_saude_q2&amp;utm_id=cta_texto_saude_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_saude&amp;utm_term=cta_texto_saude_meio_materias">Com notícias direto da ANVISA e da ANS, o <span class="jota">JOTA</span> PRO Saúde entrega previsibilidade e transparência para grandes empresas do setor. Conheça!</a></h3>
<p>A pasta também reafirmou o compromisso de que o piso da enfermagem será pago em nove parcelas neste ano.</p>
<p>O cálculo do piso, ainda segundo a nota, será aplicado considerando o vencimento básico e as gratificações de caráter geral fixas, não incluídas as de cunho pessoal, de acordo com orientações da Advocacia Geral da União (AGU). "A metodologia de repasse aos entes e o monitoramento da implementação do piso em nível nacional tomará como base um grupo de trabalho com a participação de diferentes pastas (...), sob supervisão dos ministérios que integram a estrutura da Presidência da República e coordenados pela Casa Civil", completou a nota.</p>
<p>O presidente Lula <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/piso-da-enfermagem-lula-anuncia-que-ministerio-da-saude-pagara-retroativo-e-13o-05072023">já havia anunciado, na 17ª Conferência Nacional de Saúde</a>, no dia 5 de julho, que o governo pagaria o piso retroativo do piso da enfermagem desde maio deste ano para o setor público. Ele também assegurou na ocasião que o pagamento inclui o décimo terceiro salário.</p>
<p>“Tem gente que acha que o salário de uma enfermeira, de R$ 4 mil e pouco, é caro. Mas as pessoas esquecem que quando a gente vai para o hospital, o médico faz a consulta, o médico dá o remédio, o médico faz a cirurgia, mas quem cuida da gente o resto do dia é exatamente o pessoal da enfermagem. Esse trabalho não pode ser considerado menor“, declarou Lula.</p>
<p>Por sua vez, a ministra da Saúde Nísia Trindade, que participou do evento, afirmou que o governo vai implementar "a decisão do STF, garantindo as nove parcelas previstas para 2023″.</p>
<h3>Entenda o que ficou decidido no julgamento do piso da enfermagem no STF</h3>
<p>O julgamento do referendo da liminar sobre o piso da enfermagem esteve em plenário virtual até o dia 30 de junho e, <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/julgamento-do-piso-da-enfermagem-ainda-esta-indefinido-para-o-setor-privado-30062023">mesmo após o término, ainda havia ficado inicialmente indefinido como seria o pagamento do piso pela iniciativa privada</a>. Havia consenso entre a maioria dos ministros sobre a possibilidade da negociação, mas não quanto à extensão do acordo. Por isso, a definição precisou vir via proclamação do resultado.</p>
<p>O ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação, e presidente interino do tribunal, entendeu que, <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/piso-da-enfermagem-stf-decide-que-deve-haver-negociacao-sindical-no-setor-privado-03072023">na ausência de uma maioria, prevalece o voto médio, redigido por ele em conjunto com Gilmar Mendes</a>, pois se alinha mais às posições de <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/rosa-weber-vota-para-que-piso-da-enfermagem-seja-pago-imediatamente-26062023">Rosa Weber e Edson Fachin</a>, do que a opção trazida por <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/dias-toffoli-propoe-piso-da-enfermagem-regionalizado-para-funcionarios-celetistas-23062023">Dias Toffoli, no sentido do piso regionalizado</a>.</p>
<p>Dessa forma, ficou estabelecido que a implementação do piso salarial da enfermagem para a iniciativa privada deve ser precedida de negociação coletiva entre patrões e funcionários. Na ausência de acordo, o valor do piso legal prevalecerá após o prazo de 60 dias, contados da data de publicação da ata do julgamento.</p>
<p>Quanto aos entes públicos, o piso deve ser pago a servidores da União, dos estados, dos municípios e de entidades que atendam 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde – no caso destes três últimos, o pagamento está condicionado a repasses da União.</p>
<p>A insuficiência da “assistência financeira complementar” instaura o dever da União de providenciar crédito suplementar. Não sendo tomada tal providência, não será exigível o pagamento por parte dos entes.</p>
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piso da enfermagem hospital

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JOTA

Ministério da Saúde também reafirmou o compromisso de que o piso será pago em nove parcelas neste ano

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