Redação JOTA

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<p>O Ministério da Saúde realizou nesta segunda-feira (21/8) o primeiro repasse do recurso complementar para estados e municípios efetivarem o pagamento do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/piso-da-enfermagem">piso da enfermagem</a>. O pagamento é retroativo, referente às parcelas maio, junho, julho e agosto. Ao todo serão pagas nove parcelas em 2023, incluindo o 13º salário. Com a ordem de pagamento expedida nesta segunda, a previsão é que até quarta-feira (23/8) todos os entes recebam parte dos R$ 7,3 bilhões prometidos pelo governo federal para viabilizar o piso da enfermagem neste ano.</p>
<p>“É um reconhecimento merecido para a luta incansável dessa categoria essencial para o sistema de saúde. Desde que assumimos essa gestão, a orientação do presidente Lula e uma das nossas prioridades sempre foi conseguir viabilizar o pagamento do piso. Esse é um momento histórico e muito importante em que estamos encerrando um ciclo de tantas discussões e desafios, sempre abertos à correção de rumo. A confiança recíproca [entre União, estados e municípios] é a base para um bom trabalho em relação ao piso. Foi um importante trabalho colaborativo entre Governo Federal, gestores locais e entidades que representam a categoria com quem sempre tivemos e teremos diálogo aberto”, afirmou a ministra da Saúde, Nísia Trindade.</p>
<p>Na última quarta-feira (16/8), o Ministério da Saúde publicou uma portaria que <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/piso-da-enfermagem-ministerio-da-saude-vai-repassar-verba-complementar-ainda-em-agosto-09082023">definiu os critérios do repasse da assistência financeira complementar</a> da União a estados, municípios e Distrito Federal. O pagamento só foi possível após o levantamento, junto aos gestores estaduais e municipais, dos dados da categoria no aplicativo InvestSUS do Fundo Nacional de Saúde (FNS).</p>
<p>Entidades privadas que atendem pelo menos 60% dos pacientes pelo SUS receberão o complemento diretamente da gestão estadual ou municipal com o qual possuem contrato, segundo o Ministério da Saúde. A portaria estabeleceu também que os fundos locais têm até 30 dias após receberem os recursos do FNS para realizarem o crédito nas contas dos estabelecimentos de saúde.</p>
<p>No início de agosto, os trabalhadores da enfermagem federais vinculados ao Ministério da Saúde receberam três parcelas do valor complementar ao piso, referentes aos pagamentos de maio, junho e julho. A partir de agora, o Ministério da Saúde segue a programação, fazendo acertos de contas e ajustes para os pagamentos das parcelas até dezembro, incluindo o 13º salário.</p>
<p><em>*Com informações do Ministério da Saúde</em></p>
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piso da enfermagem no stf

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JOTA

Pagamento é referente às parcelas de maio, junho, julho e agosto. Governo Federal garantiu R$ 7,3 bilhões para viabilizar o piso

Piso da enfermagem: governo faz primeiro repasse de recursos para estados e municípios

Pagamento é referente às parcelas de maio, junho, julho e agosto. Governo Federal garantiu R$ 7,3 bilhões para viabilizar o piso