Vilhena Soares

Está marcada para a próxima sexta-feira (10/3) a paralisação nacional de enfermeiros e enfermeiras, como forma de pressão para que o governo Lula ajude a resolver o impasse em torno do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/piso-da-enfermagem">piso da enfermagem</a>.
Criado em lei no ano passado, o piso foi <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/supremo-forma-maioria-para-manter-suspensao-do-piso-da-enfermagem-15092022">suspenso em liminar no Supremo Tribunal Federal (STF)</a> até que fontes de financiamento fossem encontradas. Em dezembro, foi promulgada a Emenda Constitucional 127/22, que garante o repasse de recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços, com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
A medida, no entanto, precisa de regulamentação para definição sobre como os recursos serão distribuídos.
O Ministério da Saúde preparou uma minuta, em parceria com um grupo de deputados, sugerindo que recursos fossem divididos de acordo com o número de enfermeiros de cada estado.
Essa proposta, no entanto, é considerada falha. Por essa lógica, receberiam recursos os Estados com maior número de profissionais, como São Paulo. Mas será que essas unidades da federação são as que mais precisam dos recursos? Isso não aumentaria a desigualdade? Essas duas perguntas não foram respondidas.
No Ministério da Saúde, embora haja um discurso de que a medida é necessária e que o impasse tem de ser resolvido, pouco se fala sobre o tema.
A minuta foi encaminhada para um grupo de trabalho interministerial, formado por representantes do Ministério da Fazenda, do Planejamento, Relações Institucionais e Casa Civil. Um outro texto de MP foi preparado.
A ideia é que o texto esteja pronto nesta semana, de forma a evitar a greve. A categoria se queixa de falta de interlocução do governo.
Mesmo que a MP regulamentando a EC 127 seja publicada, há dúvidas sobre o seu alcance.
Representantes da Confederação Nacional da Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços na Ação de Declaração de Inconstitucionalidade 7222, que questiona o piso da enfermagem, <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/piso-da-enfermagem-mesmo-com-mp-entidades-querem-manutencao-de-liminar-07022023">sustentam que a medida não atende o setor privado</a>.
Os advogados Ana Carolina Caputo Bastos e Alexandre Pacheco Bastos, que representam a CNSaúde na ação, observam em entrevista ao JOTA que o setor privado é o maior empregador de enfermeiros, técnicos de auxiliares de enfermagem.
Eles citam ainda o parecer feito por Luciano Timm e Thomas Conti, mostrando que o setor privado ou sem fins lucrativos das regiões Norte e Nordeste precisariam aumentar o gasto com a folha de pagamento das categorias afetadas entre 39% e 49% A MP, argumentam, não afastaria o risco de demissões no setor privado.

piso da enfermagem

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JOTA

Edição da Medida Provisória regulamentando fundos é aguardada. Saiba para quando a paralisação está prevista

Piso da enfermagem: diante de silêncio do governo, categoria se prepara para greve

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