Vilhena Soares

<p>O <a href="https://www.congressonacional.leg.br/materias/pesquisa/-/materia/157016">Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 5/2023</a>, que regulamenta a Emenda Constitucional 127 e abre o caminho para o rateio de recursos para o pagamento do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/piso-da-enfermagem">piso da enfermagem</a>, será votado pelo Congresso em sessão conjunta na próxima quarta-feira (26/4), a partir de 12h.</p>
<p>O projeto abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 7,3 bilhões para assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem.</p>
<p>A matéria será relatada pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA). "Essa é a última etapa para tornar realidade essa causa tão nobre dos profissionais da saúde. O assunto é extremamente relevante, o Governo tem pressa e faremos tudo que for necessário para que seja concluída essa votação e a Enfermagem possa receber o tão desejado reajuste em seus contracheques", afirma a parlamentar.</p>
<p>Aprovado pelo Congresso em 2022, o piso da enfermagem <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/supremo-forma-maioria-para-manter-suspensao-do-piso-da-enfermagem-15092022">foi suspenso pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em setembro do mesmo ano</a> porque o texto não previa a origem dos recursos necessários para arcar com os reajustes no serviço público. O PLN, <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/governo-envia-o-projeto-do-piso-da-enfermagem-ao-congresso-18042023">assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)</a>, tem como objetivo incluir nova categoria de programação no orçamento do Ministério da Saúde, no âmbito do Fundo Nacional de Saúde, para possibilitar o atendimento de despesas com o piso nacional de enfermeiro, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.</p>
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/saude?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_saude_q2&amp;utm_id=cta_texto_saude_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_saude&amp;utm_term=cta_texto_saude_meio_materias">Com notícias direto da ANVISA e da ANS, o JOTA PRO Saúde entrega previsibilidade e transparência para grandes empresas do setor. Conheça!</a></h3>
<p>Para deputados ouvidos pelo JOTA, a medida abre caminho para derrubar a liminar concedida no STF que suspendeu a aplicação dos novos salários. Integrante da Comissão Mista de Orçamento, o deputado Mauro Benevides (PDT-CE) afirmou ao JOTA que a ideia é votar na CMO e, no mesmo dia, na sessão conjunta do Congresso de quarta-feira (26/4). Uma vez aprovado, o PLN vai à sanção.</p>
<p>O parlamentar disse ainda que o Ministério da Saúde já está preparando a portaria que vai detalhar como o novo aporte será dividido entre estados e municípios.</p>
<h3>Fim da suspensão</h3>
<p>Benevides acredita que, depois de aprovado o PLN, não haveria motivos para a manutenção da liminar do Supremo Tribunal Federal. “As duas exigências feitas pelo ministro Luís Roberto Barroso, que são o fundo de recurso e operacionalização estão cumpridas, então com isso esperamos que o problema esteja resolvido”, ressaltou Benevides. Para garantir a liberação do STF, representantes da enfermagem também pediram que os parlamentares articulem audiência pública para a próxima semana, com convite para participação do próprio Barroso.</p>
<h3>Recursos limitados</h3>
<p>Mesmo com uma possível aprovação do PLN e liberação do aporte financeiro para custear o novo piso da enfermagem para hospitais públicos e filantrópicos, o setor privado <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/piso-da-enfermagem-mesmo-com-mp-entidades-querem-manutencao-de-liminar-07022023?utm">defende que mais medidas precisam ser criadas</a> para ajudar a custear os salários dos enfermeiros. “Para nós o problema ainda segue, já que não foram criadas fontes para os hospitais privados”, declarou ao JOTA Antônio Britto, diretor-executivo da Associação Nacional dos Hospitais Privados (Anahp). “Por isso estamos nos preparando para voltar ao Congresso Nacional e pedir por outras medidas, como a aprovação do projeto de desoneração da folha”, acrescentou.</p>


piso da enfermagem

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JOTA

Projeto abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões para assistência financeira complementar aos Estados e municípios

Piso da enfermagem: Congresso vota PLN que libera recursos na quarta-feira

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