Felipe Amorim

A <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/camara-dos-deputados">Câmara dos Deputados</a> aprovou nesta terça-feira (11/10) o PLP 7/2022, que autoriza o remanejamento por estados e municípios de recursos federais disponíveis nos respectivos fundos de saúde.
Com isso, fica permitido que até R$ 2 bilhões desses recursos sejam empregados no custeio de serviços prestados por entidades filantrópicas que atendem pelo Sistema Único de Saúde (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/sus">SUS</a>), como as Santas Casas.
O projeto é apresentado como uma medida para facilitar o pagamento do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/piso-da-enfermagem">piso da enfermagem</a> pelas filantrópicas. A incerteza sobre o impacto financeiro no setor de saúde foi um dos argumentos utilizados pelo ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luis-roberto-barroso">Luís Roberto Barroso</a>, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/stf">STF</a>), para <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/barroso-suspende-piso-salarial-da-enfermagem-04092022">suspender o piso</a>.
O relator, Antonio Brito (PSD-BA), afirma que a proposta visa aumentar a eficiência na utilização dos recursos federais. Segundo ele, a ideia é atacar o "engessamento da capacidade de gestão" dos entes federativos causado pela transferência de recursos em bloco.
"[Os pagamentos em blocos de financiamento] não propiciam a utilização de forma plena dos recursos a partir da execução orçamentária do recebedor dos recursos, com o objetivo de cumprir o previsto nos respectivos planos de saúde e de assistência social, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), respectivamente, o que resultava na formação de saldos financeiros “engessados”, escreveu o relator no projeto de lei.
O projeto agora segue ao<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/senado-federal"> Senado</a>, onde precisa ser aprovado por maioria absoluta (41 senadores) para seguir para sanção presidencial. Se houver alteração, o texto volta para a Câmara.

Plenário da Câmara dos Deputados

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JOTA

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