Mirielle Carvalho

Após a mobilização da área da Enfermagem na plataforma digital Brasil Participativo, desenvolvida pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos com apoio do governo federal, a proposta que inclui o aumento do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/piso-da-enfermagem">piso da enfermagem</a> nas discussões do Plano Plurianual (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/PPA">PPA</a>) do governo foi a segunda mais votada entre as 8 mil iniciativas apresentadas no programa. A proposta recebeu 92.502 votos, o que torna obrigatória a discussão e a avaliação do reajuste no pagamento salarial da área.
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Agora, após o recebimento das propostas, o Executivo irá analisar o conteúdo das iniciativas mais votadas e, logo em seguida, o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) deve elaborar um documento de devolutiva com as propostas que foram incorporadas ao Plano Plurianual e, ainda, apresentar uma justificativa das que não foram selecionadas.
Passada essa etapa, o governo terá até o dia 31 de agosto deste ano para enviar ao Congresso Nacional o Projeto de Lei do PPA. Assim, o PL será analisado pela Câmara dos Deputados e também pelo Senado, sendo possível os parlamentares sugerirem alterações para o projeto.
Caso seja aprovado pelo Congresso, o projeto retorna à presidência da República para sanção.
<h3>O que é o Plano Plurianual?</h3>
O Plano Plurianual consta como o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do governo federal. Ele define diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal, contemplando as despesas de capital, como os investimentos, e outras delas decorrentes, além das despesas relativas aos programas de direção continuada.
O PPA é estabelecido por lei, com vigência de quatro anos, com início no segundo ano de mandato de um presidente e se prolonga até o final do primeiro ano do mandato de seu sucessor.
A elaboração do PPA começa a partir de um projeto de lei proposto pelo Poder Executivo, que deve ser submetido ao Congresso Nacional até quatro meses antes do encerramento do primeiro ano de mandato do presidente. O novo Plano é então avaliado e votado pelos congressistas para , em seguida, ser devolvido ainda no mesmo ano para sanção do presidente. Durante sua vigência, o PPA norteia a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). A Constituição Federal determina também que os planos e programas nacionais, regionais e setoriais sejam elaborados em consonância com o PPA.
*Com informações do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen)

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JOTA

Proposta recebeu 92.502 votos entre 8 mil iniciativas apresentadas na plataforma digital do Brasil Participativo

Piso da enfermagem: aumento será incluído nas discussões do Plano Plurianual

Proposta recebeu 92.502 votos entre 8 mil iniciativas apresentadas na plataforma digital do Brasil Participativo