Redação JOTA

O deputado Tiago Mitraud (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/partido-novo">Novo</a>-MG) pediu vista do <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/parecer-da-pec-do-piso-da-enfermagem-sera-apresentado-nesta-terca-04072022">parecer</a> da relatora da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/piso-da-enfermagem">PEC do Piso da Enfermagem</a> (Proposta de Emenda à Constituição 11/22), Cármen Zanotto (Cidadania), em sessão na noite de terça-feira (5/7).
A comissão especial da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/camara-dos-deputados">Câmara dos Deputados</a> que analisa o parecer se reunirá novamente na quinta-feira (7/7), às 9h30, para discutir os detalhes finais e votar o texto.
A proposta, que já foi aprovada pelo Senado em junho, tem como objetivo dar segurança jurídica ao que já foi aprovado pelo PL. O texto teria invadido atribuição de estados e municípios ao fixar salários sob responsabilidade dos entes subnacionais. O piso tem impacto estimado em R$ 16 bilhões por ano para o setor público e privado.
A aprovação da PEC é vista como um passo importante, mas não suficiente para tornar efetiva a criação do piso nacional de enfermagem. Aprovado nas duas casas, o Projeto de Lei somente será enviado para sanção presidencial quando estiver definida fonte de financiamento.
Embora várias alternativas tenham sido sugeridas, não houve, até o momento, uma movimentação de peso para que as alternativas de financiamento (como o PL de Jogos de Azar e o da desoneração da folha de pagamento para área de saúde) sejam concretizadas.
<h3>Saiba o que muda com o piso nacional da enfermagem</h3>
Em maio, o <a href="https://www.jota.info/eleicoes/jair-bolsonaro-a-trajetoria-militar-e-politica-do-presidente-que-busca-a-reeleicao-13052022">presidente da República Jair Bolsonaro</a> (PL) que “pretende” sancionar o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/piso-da-enfermagem">piso salarial da enfermagem</a>, mas ressaltou: “estou no aguardo da definição sobre qual será a fonte de recursos”.
O projeto de lei que cria um piso salarial da enfermagem nacional passou com amplo apoio dos deputados, tendo sido aprovado com 449 votos favoráveis e apenas 12 contrários. De acordo com a proposta, a partir da sanção da Lei, enfermeiros de todo o país, contratados em regime de CLT, terão de receber, no mínimo, R$ 4.750,00 mensais. Já o piso de técnicos de enfermagem é de R$ 3.325,00; e o de auxiliares e de parteiras, R$ 2.375. <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2164461&amp;filename=Tramitacao-PL+2564/2020">Veja o relatório aprovado</a>.

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JOTA

Texto será votado na quinta-feira (7/7), às 9h30, pela comissão especial que analisa a proposta na Câmara

Deputado Tiago Mitraud pede vista do relatório da PEC do Piso da Enfermagem

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Texto da PEC do Piso da Enfermagem será votado na quinta-feira (7/7), às 9h30, pela comissão especial que analisa a proposta