Karla Gamba

O <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/senado-federal">Senado</a> deve votar em plenário na próxima quinta-feira (2/6) a proposta de emenda constitucional <a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/152936">(PEC) 11/2022</a>, que confere segurança jurídica ao <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/piso-da-enfermagem">piso salarial nacional dos profissionais de enfermagem</a>. A votação está agendada para as 10h.
O piso já foi aprovado pelo próprio Senado e pela Câmara, por meio do<a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/141900"> projeto de lei 2564/2020</a>. Agora, com a PEC, os senadores pretendem evitar que a proposta seja judicializada e suspensa, indicando os recursos para o pagamento do piso.
O PL original, de autoria do senador <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/fabiano-contarato">Fabiano Contarato</a> (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pt">PT</a>-ES), prevê piso mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados. Em relação à remuneração mínima dos demais profissionais, o texto fixa 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.
"De nada vai adiantar aprovar o PL do piso salarial se no dia seguinte ele for suspenso pelos tribunais do país. Por isso, propomos replicar o arranjo constitucional feito para o piso salarial profissional nacional do magistério, previsto expressamente na Constituição e regulado por lei ordinária", explicou a autora da PEC, a senadora Eliziane Gama (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cidadania">Cidadania</a> - MA), na justificativa da proposta.
Assim como na definição do piso nacional do magistério, a PEC transfere a vigência do piso, em relação aos servidores públicos, para o exercício financeiro seguinte ao da aprovação da lei, para que os entes federativos possam ajustar seus orçamentos.
Quanto ao setor privado, encontra-se em discussão na Câmara o <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2323423">PL 1272/2022</a>, que propõe a inclusão da saúde na lista de setores com desoneração da folha de pagamento, como alternativa para amenizar o aumento de gastos que o setor teria com a criação do piso da enfermagem.
Três senadores signatários da PEC 11/2022 afirmaram ao JOTA que a tendência é deixar que a discussão específica ao setor privado seja feita neste PL, que teve a tramitação de urgência aprovada na última semana, mas enfrenta resistências para votação. Porém, os senadores podem incluir emendas na PEC até as 15h da quarta-feira (1/6).

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JOTA

Proposta indica fonte de recursos para evitar que projeto de lei já aprovado seja suspenso judicialmente

PEC do piso salarial da enfermagem: Senado prevê votação no plenário nesta semana

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PEC do piso salarial da enfermagem indica fonte de recursos para evitar que projeto de lei já aprovado seja suspenso judicialmente