Humberto Vale

O Partido Democrático Trabalhista (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pdt">PDT</a>) entrou com um Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/stf">STF</a>) para impedir que operadoras de saúde acessem dados genéticos de potenciais segurados para investigar doenças pré-existentes, uma brecha que, segundo o partido, foi aberta pela Súmula 609 do Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stj">STJ</a>). A<a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=1605087"> ADPF 1.175</a> foi protocolada na última terça-feira (4/6) e será relatada pelo ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/dias-toffoli#:~:text=Dias%20Toffoli%20%C3%A9%20ministro%20do,Tribunal%20Superior%20Eleitoral%20(TSE).">Dias Toffoli</a>.
Em concreto, o partido pede que "seja reconhecida a lesão aos preceitos fundamentais apontados e seja dada declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto da Súmula nº 609 do STJ, para excluir a possibilidade de requisição, pelas seguradoras e operadoras de planos de saúde, de informações que digam respeito ao patrimônio genético dos indivíduos, impedindo assim que tais dados definam a contratação ou a precificação dos contratos".
Além disso, o PDT também pede a concessão de medida liminar para impedir desde já o acesso a esses dados genéticos, ao menos até o julgamento do mérito.
A <a href="https://scon.stj.jus.br/SCON/sumstj/doc.jsp?sumula=609">Súmula 609</a>, publicada em 2018 pelo STJ, prevê que "a recusa de cobertura securitária, sob a alegação de doença preexistente, é ilícita se não houve a exigência de exames médicos prévios à contratação ou a demonstração de má-fé do segurado". 
Na prática, segundo argumenta o partido, a norma autorizou que as operadoras de saúde investiguem doenças pré-existentes antes da contratação de planos, possibilitando o acesso irrestrito a dados genéticos de potenciais beneficiários. 

O PDT afirma ainda que o acesso a essas informações pelos planos pode resultar em discriminação contra pessoas com mutações genéticas, que poderiam ter cobertura negada ou pagar preços mais caros. <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2024/06/adpf-1175-pdt-stf-jota.pdf">Leia a íntegra da petição</a>.
O partido alega que a súmula configura violação de vários direitos fundamentais, incluindo o direito à vida, à dignidade humana, à privacidade e à proteção econômica dos consumidores.
Além disso, a sigla destaca que não existe uma norma legal específica que regule a solicitação de informações genéticas. "Ainda que algumas mutações possam favorecer a incidência de algumas enfermidades, não são, por si só, conceituadas como doenças, e nem assim podem ser lidadas", afirmou o PDT na petição.
O PDT alerta para a possibilidade de um retorno a práticas discriminatórias, baseadas em informações genéticas, afirmando que, ao permitir a investigação irrestrita do passado médico dos beneficiários, a norma pode levar a uma "eugenia mercadológica, orientada à indiscutível violação de direitos fundamentais".
"Ao selecionar os indivíduos que terão acesso aos planos e à seguridade com a contraprestação de valores viáveis e factíveis financeiramente para os consumidores, afastando nessa hipótese os portadores de mutações genéticas, retoma-se uma filosofia social a muito ultrapassada: a eugenia", afirmou o partido na petição.

stj dados genéticos

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JOTA

Acesso às informações para investigar doenças pré-existentes antes da contratação de planos pode resultar em práticas discriminatórias, argumenta o partido

PDT vai ao STF para impedir que planos acessem dados genéticos de potenciais segurados

Partido alega que o acesso a dados genéticos, antes da contratação, pode resultar em práticas discriminatórias