Manoela Albuquerque

Apenas nove operadoras aceitaram os termos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para movimentação extraordinária de recursos no contexto da crise decorrente da pandemia do coronavírus. Dessa forma, o impacto financeiro no setor estimado em quase R$ 15 bilhões, sendo cerca de R$ 12 bilhões relacionados a ativos garantidores, diminuirá consideravelmente.
A agência reguladora divulgou, no fim da tarde desta terça-feira (28/4), o balanço das empresas que assinaram o termo de compromisso proposto, mas não informou o número de operadoras que estariam aptas a movimentar os recursos. Em fevereiro deste ano, dado mais recente disponível no site institucional, 1.212 tinham registro ativo na ANS.
O cenário de baixa adesão era esperado, uma vez que o texto do documento foi vazado ao mercado antes mesmo de ser votado pela diretoria colegiada, o que antecipou o recebimento de críticas vindas do setor. Após a divulgação do documento oficial, entidades representativas avaliaram publicamente que as contrapartidas exigidas pela agência eram desvantajosas.
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O JOTA antecipou na sexta-feira (24/4), em conteúdo exclusivo para assinantes, que a ANS estudará novas propostas para as empresas, desde que haja a apresentação de dados que comprovem a necessidade de medidas para equilibrar o setor de saúde suplementar neste momento.
A proposta para desbloqueio dos ativos garantidores, principal medida para trazer liquidez e solvência ao mercado, é considerada superada pela agência. Até a semana passada, a avaliação interna diante da expectativa da baixa adesão era de que as empresas que realmente necessitavam aceitariam o termo de compromisso.
<h3>Ativos garantidores</h3>
A ANS havia estimado a liberação de até R$ 1,4 bilhão com a não exigência de ativos garantidores equivalentes à provisão de eventos ou sinistros a liquidar relacionados ao ressarcimento ao SUS (PESL SUS), com recomposição a partir de janeiro de 2021, e a movimentação de até R$ 10,5 bilhões equivalentes à provisão de eventos ocorridos e não avisados (PEONA), com recomposição a ser verificada no mês de agosto deste ano.
No acordo, a ANS também estabeleceu margem de solvência de 75% para as seguradoras e operadoras que não estão em fase de escalonamento para adesão ao modelo baseado em capital de risco, o que representaria uma redução de R$ 2,9 bilhões em exigência de capital.
Como esses recursos são vinculados às operadoras e variam, a depender do porte das empresas, o impacto financeiro será menor do que o previsto pela agência. O JOTA solicitou um novo cálculo nesta segunda-feira (27/4), mas não teve resposta até esta publicação.
As empresas que assinaram o termo de compromisso devem, como contrapartida, manter em dia o pagamento de serviços realizados entre março e junho deste ano pelos prestadores e garantir o atendimento aos beneficiários inadimplentes por meio de renegociação de contratos até 30 de junho. Entre os pontos criticados pelo setor, este último foi o que gerou maior impasse, pois foi visto como um incentivo à inadimplência.
Outras medidas devem começar a ser estruturadas depois do dia 30 de abril, data limite para a apresentação do Documento de Informações Periódicas das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde (DIOPS) referente ao 4º trimestre de 2019. No dia 30 de maio será encerrado o prazo para o envio do documento relativo ao 1º trimestre de 2020. Por enquanto, a agência tem solicitado informações paralelas sobre o fluxo de caixa das operadoras.
Uma das propostas aventadas seria o adiamento do pagamento de multas para um alívio financeiro imediato. Todavia, o contexto de cobrança ainda precisa ser analisado, já que a conta deverá ser paga no futuro, que é incerto. Essa medida também precisará passar por avaliação jurídica.
<h3>Críticas</h3>
Enquanto a ANS adota uma postura cautelosa para apresentar soluções, por considerar que o período mais crítico ainda vai chegar, as entidades cobram celeridade com receio de que o socorro seja tardio.
“A gente entende a cobrança desses dados. O problema é que nessa crise você só vai ter dados daqui a três meses, aí não vai haver setor”, afirmou o superintendente-executivo da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), Marcos Novais.
Para a diretora-executiva da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), Vera Valente, a proposta de movimentação de ativos vinculada à renegociação de contratos de inadimplentes não cumpre a função aguardada de garantir liquidez ao setor.
De acordo com ela, as operadoras são responsáveis por "irrigar" o sistema, destinando 85% do caixa para o pagamento de serviços dos prestadores, e seriam prejudicadas com a falta de pagamento dos beneficiários. “Esperamos que a ANS tenha a postura de se adequar às necessidades e de forma ágil”, disse.
Em nota divulgada na noite da última sexta-feira (24/4), a ANS ressaltou que a lei dos planos de saúde obriga a existência de contrapartidas favoráveis aos consumidores para a assinatura de qualquer termo de compromisso. “A composição de um acordo que só gere vantagens às operadoras não encontra amparo legal”, diz um trecho da nota.

ANS | Foto: Divulgação

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JOTA

Com baixa adesão ao termo de compromisso, estimativa de impacto financeiro de R$ 15 bi diminuirá consideravelmente

Menos de 10 operadoras fazem acordo com a ANS para movimentar recursos

Nove operadoras aceitaram os termos para movimentação dos ativos. Impacto financeiro estimado em quase R$ 15 bilhões diminuirá consideravelmente.