Vinícius Nunes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) Nunes Marques pediu vista nesta sexta-feira (13/9), em plenário virtual, do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 566471, tema de repercussão geral 6, que discute a aquisição de medicamentos de alto custo aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Anvisa">Anvisa</a>), mas não incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A Corte já havia estabelecido por maioria a tese do voto conjunto dos ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, que divergiram do ministro aposentado Marco Aurélio Mello. O voto introduziu critérios mais rigorosos para a aquisição de medicamentos de alto custo, estabelecendo que apenas em situações excepcionais, com a devida comprovação cumulativa, os pacientes poderão obter esses tratamentos via decisão judicial.
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Mais cedo, o ministro Luiz Fux havia seguido a maioria e defendido em seu voto que a concessão judicial de medicamentos deve seguir critérios de evidência científica e comprovação de eficácia, sempre considerando as consequências práticas das decisões e o impacto orçamentário.
Fux também aponta que decisões judiciais que obriguem o Estado a fornecer medicamentos de alto custo podem comprometer o orçamento destinado à saúde pública, afetando outros programas e o equilíbrio do SUS.
Além de Fux, Mendes e Barroso, a maioria é formada por Edson Fachin, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. André Mendonça não vota neste caso.
Agora, o prazo é de 90 dias para a devolução. No entanto, o ministro Nunes Marques ainda pode pedir destaque no julgamento, o que levaria o caso ao Plenário físico.

nunes marques ministro do supremo

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JOTA

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